norma nº 73/1959

ES “os Fere MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS, eto;
é
AESIDENT) »
Carnaúba dos Dantas. Le. Lu par esbisonsosocdisanasesadonte
RECEITA GERAL do Municipio de Carnaúba//
o finance de mil dg o e sessenta
£is é drpada A KA €s6 1.320.000,00 TRESENTOS E VINTE MIÍ
2560), dê a qual à er lançada e pimenta de agordo com o que
pi rito o Codigo Mributário Municipal o as Tabelas e Quadros anéxos/
a ésta L61, obedecendo a classificação seguintes
ei oe read a atada ne pn a Ta q
DES IGNAÇÃO o) Pero.
BUSISESBESS:. asasussssnsuançDasas Es mammu -m SnasSosSEsEosSaSSSnEr
1I- RECEITA
ajfrimutária 101.500,00
biZaxas 444300490
c)=-Patrâmonial
dj-Industrial
c iversos
Ile
| Orçaida |
! RECEITA | GERAL. sesssssnsscasaasasaso 100,00 G 1.320.000,00
BBSSGLrcanasnnasum DESSES SaSsSSSEESIZULOR nsoscósdunssuastuss
2 A DESPESA GERAL epa a 0 axem
cicio financeiro de m vecentos e sessenta 19605 fixada em Crê.
1.320.000,00 (HUM » TRESENTOS E VINTE KIL CRUÍÉIROS), é será eso
tuada de donformidade com as as e Quadros que a ésta at se acham
anéxes, constante do seguintes
o san A VU CA O AD DI O A A A 1, DS SSIS DESLLussssnnaanuss
DES IGHAÇÃO Crê Pero, & c
DESCI ABES SLHENSISLBÊISranEsEs-.os “ES: DBSSSanÊpossanaaaasona
I- DESPESA ORG ] |
I- Pecsoals | |
a» Pixo 370.200,00 | 28,05 %|
| d=-Variavel 45.000,00 | 3,49 | 416.200,00
| Il-Materials
quanto + 500,00 E 08 %
b)-Consumo 1220,00. 11,45 % 178.730,00
IIl- Despesas Diversast
ixada
DESPESA GERAL. ccoscccccccesoor. ..... 100, 00 $ 1.320.000,00
BEZSSRESSMESSGESCCESECELADSA MESES mim. Es AA vó Do o To di o DT DT DU TD E
e ?- São consideradas partes dgtomeatos désta .
Lei, todes as tabelas € que a éla se acham anéxes
&- Ésta Loi entrará em vigor tódpeis âe apro
vada q publicada, a de 1º de janeiro de 1.960, revogadas as diz
posiçoes que a E pi
PUBLIQUE-SE natfórmada lei
abinato da rd ndo de Carn.dos Dantas, ELA) do Nov? de 1959
Es LAS EXPLIC VAS DA RECEITA
xo da 1e4 municipal nº
Código DESIGNAÇÃO DA RECEINA | Egetáva Pata rede momaL
I-RECEI ORDINÁRI | ;
ce a ! |
&)- Impostos | |
O 11 1-Imposto Territorial Urbano 500,00 |
O 12 1-Imposto Predial - | 12.000,00 | |
O 17 3-Imposto s/ Industria e Profissões 36.000,00 | |
O 18 3-Imposto de Licenças - | 25.000,00 |
O 27 3-Imposto s/ Jogos e Diversões 8.000,00 | |
O 51 2-Imposto sobre Miínérios | 20.000,00 | | 101.500,(
d)=-T a x a 83 | | |
1 15 4-Taxa de Segurança Pública | 3.500,00 | |
1 21 4-Taxa de Expediente no 2.500,00 | |
1 22º4-Taxa de Custas Judio.e Emolumentos 1.000,00 |
1 25 4-Taxa de Fiscalização e Serve Diversos 1.500,00 |
1 24 1-Taxa de Limpeza Pública 6.000,00 | :
1 26 1-Taxa de Melhoramentos Públicos — eo ! piece
TOTAL da Receita Ordinária... | 000,00 | “000,
À II-RECEITA PATRIMONIAL | | |
2 vi O-Renda Imobiliária 1.000,00 |
III-RECEITA INDUS TRIAL |
erviços Urbanos de Eletrioi — |
amis |
3 03 O-Serviços Urbanos da cidade | — 80.000,00 |
TOTAL da Receita Industrial... BS -B00188 o 80.000,(
IV-RECEITAS DIVERSAS !
4 11 1-Receita de Meroados,Feiras e Matadou- |
ros 12.000,00 |
4 12 O-Receita de Cemitérios 600,00 |
4 14 O-Quóta prevista no Art.15 $ 4º da Cons
tituíiçao Federal 1.055.000,00 |
4 15 O-Idem, prevista no Art. 20 da Consti — : | |
tuíçao Estadual 2. 400,00 .
- TOTAL des Receitas Diversas...» | 1.070.000,00 | 1.070.000,0
O V-RECEITA E RD | |
| 12 O-Cobrança da Divida Ativa | 3.000,00
»210-M u tas 500,00 | |
6230-Eventuais 19.500,00 | |
TOTAL da Reo. Extraordinária -20,000,00 | 23,000,0
TOTAL GERAL da Receitas. 3000400... = 2º 0004001. 320.000,40
“
Gabinete da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas, 75
le novembro de 1959,
emar o de Medeiros =
a da E ES PESA
(Anéxo &a 164 municipal nº.....)
BOMBIGEDGCASESZ AESA BLESUSOBLALSSCERDLELLA-aLuDBUucssciis a
Código DESIGNAÇÃO A S PESA —- Efetiva Co uutaçe Conio,
A Q = Patrimone
PP DE e 2 OF O E O NI, secacecconess cado =”.
TNIS JO GE
Elo lettvo) end
8 00 O Pessoal Fixos |
a)j-Representação do Pte. da Camera 18.000,00
B pre oa de mono oun inadto do 14
readores e res res a 000,00 +/L Jo0 5» 000,0
800 3 jestoal Vga O ROS seco quam
ra' cação ao Eng. bxp amara 2.000,00 ovorde 12.000,0
8 00 Ze Material Permanente! º ! and id á
Reparos de Hov.& Utenc.da Camara 800,00 500,0
8 00 5- Material de Consumo: |
Aquisição de Material de Exptos 300,00 500,0
B 00 4» Despesas Dívergast . |
Despemtúdas de pronto pagt?,inol.
correspepostal telegee assinatura
do jornais e livros 290,00 500,0
(Executivo)
- 02 O- Pessoal Fixos
O B)-Subsídio do Prefeito Municipal 36.000,00 +12.»00u»
b)-Representação, idem (o) 60.000,0
- 02 4» Despesas Diversas!
Viagens Administrativas rm 22 8000,00 20.000,0
(Administração Superior)
3 04 O- Pessoal Fixos -
aj-Seoretário - Padrão “Nº 48.000,00
bo-Aux.e de Seoretário — Pad, “Jº 24.000,09
0)-Porteiro-Arquívista- Pad. "Bº 7.200,00 79.200,0
3 08 2- Material Permanente! .
dquiatção do Conservação de Move&
Uteno. AD. 000,00 10.000,0
| 04 3- Katerial de Consumos
Impressos e Material de Expediente 202.000,00 20.000,0
3 04 4- Despesas Diversas!
Serviço Postal Teleg.despe.miúdas de
- prenão tº inol.assinatura de joy
O uais e livros
PERNA, 7A ZA
- TABELA nº 2
000,00
3.000,0
ELA Deabésststiconaca 2008100400... cc uccncane = EDOSLOOAO.
BSS LST OSSESTISDESUSSSSSGSDSESIDADIVINSINASERSHaNSDESADLUNEHADKESS
E E FISC Ze FINANCEI
raças Superior
| 10 O Fessoal Fixot
Tezoureiro - Padrão “Nº 484 000,00 48.000,0
1a de ea E o ju 0,00 250,0
ucbras de 250,0
. GGerviço de Arrecadação) E
| 21 1- Pessoal Variavels
Percent, de 12% s/e Receita Ordi-
nária, ar ho arrecadadores 22.000,0
lh à fetsãa Fiscal Arrocadaã r=-Page "Hº — 18,000,00 18.000,0
e (e) o e Ú
(Serviço de Fiscalização) ,
| 12 O Pessoal Fixos n
1 Fiscal Gerel — Padrao "D” 9.600,00 9.600,0
| 12 2» Material Permanentes .
Material pWservede aferição
| 12 3» Material de Consumos
Matoríeal passeio do Mercado Públ.
TAL da TABELA nº? Besos
| 2.000,00 2.000,0
Lantam a 20
. , | . 20
DMSGGNSISDL SUSI AKDSDESSLEUILSSLSSESSENSENHDL SL. RASSAVISL NS iscuuss Dalsguscnncas
Dez
. o Continuação -
Código DESIGNAÇÃO DA DESPESA Trtetiva plttico. | TOTAL
ESEZSSSESSESSSSSESSSENSSGISSSSESSSGASSSESASSISSNDESSTSEDSESELESSSNSESaAsIBSscLSr:
RR 9 E E A PN ===
SEG. PÚBLICA E ASSIST.SOC |
Tissistenoia Social) |
B 29 O» Pessoal Fixos
1 Guarda Noturno - Padrão “B* I 7.200,00 | 7.200,'
8 29 3- Material de Consumo! |
Medicamentos de urgencia p/distribuição | |
o/ indigentes e trabalhadoses rural | 25.000,00 | | 25.000,
(SubsContr.e Auxílios)
8 29 4- Despesas Diversast
a)-auxilios degtínados a indigentes
e trabalhâdoresda zona rural 12.000,00 |
b)=Transporte e funerais, ídem 1.200,00 | |
6)-Auxilio pf a maternidade e a in-
fancia desamparada,incl.os da zq
na rural 60. 000,00
Tabe |
E LAmnt 4 |
TES SU sq gq a e 0 E A
E Xo” PÚBLICA
(De "agordo 6/0 + L69
Constituição Bederal
O I-Ensíno Rural Munic], | |
" 35 2- Material Permanente! |
A Aquisígao de Move& Utencilios para | |
' as Escolas Rurais do Municipio 5. 000,00
B 33 3- Material de Consumos | !
Aquísiçao de material de expediente e | !
livros para as escolas rux: 2.000,00 7.000,
8 35 4- Despesas Diversast
a)-Subvenções ao professorado das Esco- |
las Rurais pat.existentes no Munã:* ': 60.000,00
b)-Encarregada da distreda merenda |
escolar — Letra "Bº | 3.000,00
0)-Reparos e conservação dos edifi — i
cios das escolas rurais (INEP | 5.000,00 |
d)-Auxíilio p/ festividades escolares | 2.000,00 70.000,
II-Bibltoteca Pública Municipal
"Donatílla Dantas"
5 3 O- Pessoal Fixo! |
a)- 1 Bibliotecário-Letra "J" 9. 600,00
db)- 1 Porteiro Contínuo -Letra"G" 6.000,00 | 15.600,
(Sub.Contr, e Auxílios)
B 38 4» Despesas Diversast
a)-Bolsas de Estudos p/estudantes
pobres, incl. os da zona rural 15.000,00
t)-Encarregada da faxina da Prefei-
tura - Letra "D" 4.200 19.200
TOTAL da Tabe 4 e... 800,00 111.800
aessconensamanaadechaPo coloco DO odesoosaqenasececescocsoscscscacanecnsaco-
SAÚDE PÚBLIC |
TA LIZA RO Juxiiios) |
8 48 4- Despesas Diversas: |
a)-Gratif.médica matender indigen- | e
tes e trabalhadores da zona rural | 24.000,00 + 12.222»
b)-Idem,ao Dentista do Posto Médico | 24.000,00 48.000,
TOTAL da Tabela nº Feccros | . , .
eccesemcecaceces ABLE LAM 6 ooo SSIS. LL LsSIDIsIs. SEE
FOMENTO
CFomento de FrodeVegetal) | |
8 51 2- Material Permanente! . | |
Aquisição e conservação de maguiná- | |
ria e de proteçao a lavoura,p/empres | |
timo a agricultores 10.000.00 I
- continuação -— Bed
ido OMSTURISTA qu GRAU =-22= CT mtaoo === “TOTAL
DERA, a TÃO A O ee E, E Erifon = Pa
cessconencantanafoadooBooBondondha Boa Sonennannonan oo id di EZSSTSSSESDEcasss-
nt. — |
85 > Material de Consumo: |
Aquisição de inseticidas, formícidas e |
sementes W/ distr.o/agricultores po - | |
dres | 10.000,00 |
(Fomento de Prod. Animal) | |
8 52 3- Material de Consumot | |
Aquisição de vacinas seringas, medi -. | |
camentos e ttco; n/combate aos "surtos |
epizooticos 10.000,00 | «000,
TOTAL da Tabela nº 6.eccrccrs
een 0 208,0 zsacço SRS
PR CO = MO A PN 1
SENVIÇOS INDO RIA F
(ServeUrbanos de Eletricidade) |
8 63 O- Pessoal Fixos
& -Motorista da Empreza PD e «000,00
CERERSnSSSs rsss s nassanasanan:
]
| |
| |
| |
|
b)-Ajudante do Mot.da Emp. Eletr.-Pad"D" 9.600,00 0/00 | 27. 600,€
8 63 3- Material de Consumo:
” Combustives e lubrificante para a Emp |
O Eletrica da cidade 80.000,00 | 80,000,(
8 63 4 Despesas Diversas! .
Despesas c/conservaçao e repareos da
+
maquinária da Empe, ARtrAas | a oor
eeaaeeecece Eno BE Td 08 8 a ssussusssuss
4
SERVIÇOS DE UTILID.PÚBLICA |
Cons ters Consedos Log EPL isa) | |
8 81 O- Pessoal Fixos
a)-Vigia-Zelador da Praça Publica, | | |
mensalista — Letra "M" 14.400,00 | |
b)-Coveiro Zelador do Cemitério Pad." 10.800,00 |
C)-Administrador do CemitérioPáde"a" 6.000,00 31,200,(
8 81 1- Pessoal Variavel!
Operários diaristas do serviço extra | | |
ão cemitério 6.000,00 | 6.000;
“e 2 4 Despesas Diversast |
“e Eotaterado de Estradas | «000 | 20.000,
(Serviço de Limpeza Pública) | |
8 85 O- Pessoal Fixot | |
Encarregadê do posgasos da Limpeza |
Publica - Padrão | 10.800,00 |
Auxiliar do Serv. da Limpeza Pu — | |
blica -— Letra " | 3.600,00 | 14.400,(
8 85 1- Pessoal, Caiesát | |
-» Zeladór da Cacimba Pública - Le- | Edóó tô | Per
ra ! «00 2 | e 3!
8 85 3- Material de Consumot | |
Material p/ O serviço da Limpeza |
Pública | 3.000,00 3.000,
8 87 4 pes bihas Diversas: | |
onservação dos Proprios Munio. | 10.000,00
b -Desapropriações indenizações e |
aquisiçao de imóveis | 25.000,00
0)-Obras Novas 220. 000,00 ' Seótgeca
TOTAL da Tabela nº B...ceros ,0 o 0,!
BSSSSSASESSSESESSSSSESIS DEASSSSLESBSSSTSALSDDS WBSSBSCDSIDDDScsss- Dscossssasass.
- continuação — n.4
Código DESIGNAÇÃO DA DESPESA Efetiva tifo | MORAL
ENCARGOS DIVERSOS | |
na vos
8 90 O- Pessoal Fixos |
Pensões Especiais para viúvas de
funcionários 2.400,00 | 2,400,0
(Sub.Contr.e Auxílios) |
8 99 O- Pessoal Fixo: . . |
a)- Gratificação ao Escrivão do
Crime 3.600,00 |
b)- Idem, ao Oficial de Justiça 2.400,00 6.000,0
(Diversos) |
8 99 4- Despesas Diversas: |
a)- Para dssquis o/ o serviço
Eleitor 10.000,00
b)- Para amortização de juros e
comissões de empréstimos le-
vantados junto a Estabeleci-
“ma mentos de Créditos ou parti-
culares 25.000,00
0)- Para amento de contas do |
- exercicio anterior .. 40.000,00 | |
poe Títulos de Capitalização 3.600, 00 |
e)- Despesas Imprevistas 82.300,00 | | 160,900,0
ssemsssoscsconsdRdblo dA SBDSIO DÊ Irasads 2a 200490. NI 9220040
TOTAL GERAL da 1 p/o exercicio Te
Gabinete da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas, ã
novembro de 1959,
“a
o Cendido de Medeiros
PREFEITO
emar e edeiros
SECRETARIO
DE 2 O SO ND O O O VA
(Receita Ordinária - Receita Tributária)
ajl=-Impostos
CÓDIGO - 0111 - proposto qergitorial Urbano
re o valor dos rrenos nao edificados ou
5
em abérto, predios inabitáveis, dezabados, em epa terrenos baldíos,
e dem assim os que se adaptarem para a lavoura e pastagem e que se achem
encravados na zona urbana da cidade e vilas . Fo)
NOTA:- A menor contribuição deste imposto não
poderá ser inferior a dez cruzeiros 10,0(
DO qoniiêtivo PERigiS E 6 044
1-Sobre o valor estimativo do uguel dos p os alugados da cídade,pa-
go pelos respectivos proprietários ou representantes legaist
a)-na zona urbana 109
N B)-idem, suburbana 54
2-Sobre o valor estimativo do aluguel dos prédios habitados pelos pro —
prios donos inclusive os comerciais e bem assim, 08 habit os //
por terceiros gratuitamente, pago pelos proprietários:
a)j-na zona urbana 6
b)-idem, suburbana 34
3-Sébre o valor estimativo do aluguel dos predios fechados ou em aberto
somente em épocas festivas ou dias de feiras, inclusive armazens
7/ depositos
(a) a-na zona urbana 4%
R b-idem, suburbana 2%
4-Sobre o valor estimativo do aluguel dos predios destinados a qualquer
industria, encravados nas zonas urbanes e suburbanas 24
5=Sobre muros nao rebocados ou calados?
&)-na zona urbana 40,00
b)-idem, suburbana g 25,00
6-Sobre cada frente de oitões de prédios não rebocados ou calados:
&)-na zona urbana 30,00
b)-idem, suburbana 15,00
7-Sobre cada frente de prédios sem platíbandas
a)j-na zona urbana 150,00
b)-idem, suburbana Izento
8-Sobre cada prédio que se ache em ruínast
&)j-na zona urbana 150,00
b)-idem, suburbana 50,00
9-Sobre cada prédio, cujo esgoto de aguas servidas, tenham escoamento pa
ra as ruas, praças e logradouros publicos:
és aj-na zona urbana 60,00
b)-idem, suburbana Izento
10-Sobre cada construçao iniciada e que ficar parada durante um ano,
cidade, somente na zona urbana “ 200,00
11-Sobre cada prédio encravado na cidade, que não disponha de fóssa sa -
nitária, construída de acordo com as recomendações do D.S,P. do
Estado, salvo os estabelecimentos comerciais, que pela naturêza
de sua construçao e localização, não comportem WW.CC.1
na zona urbana 120,00
b)-idem, suburbana 40,00
12-Sobre cada prédio encravado na cidade, cuja latrína deitar féses para
o exterior do muro:
aj-na zona urbana 200,00
b)-idem, suburbana 25,00
NOTA !— Fica a critério do executivo, mandar cobrar ou
não, o imposto constante do item II, nos casos requeridos e fun
damentados. a
CÓDIGO - O 17 3 - Imposto sobre Industria e Frofissõesi
» O Imposto sobre Indus a é proíiissoes, incide todas
as pesstas físicas ou jurídicas que no municipio exerçam qual -
quer natureza, e será qsosmmo pois Prefeitura e por ela arreca-
dado, de acordo com o que estabelece a Lei Municípal n. 31, de
3 de novembro de 1956, que regula o aludido imposto.
CÓDIGO - O 18 3 — Imposto de Licenças
"AM Alfalatarías, licença gnu 150,00
Alambíques de fabritaçao-de-bebillás alooolicas ou fermentadas 150500
Agentes ou vendedores des rádios, refrigeradores, maquinas de
- conte=
"gr
ncr
"D"
nen
- conte=-
costurar, escrever e calcular, cofres, amplificadores ,motoci
cletas e biciâletas, licença anual 400,0
Agentes ou vendedores de: Peças e acgessórios para veículos e ma
quinário nao especificado no incísá 3 300,0
Atacadistas de generos alimentícios 200,0
Ambulantes de:
a)-tecidos, miudezas, calçados, chapeos e artefatos de teoi-
dos, de cada especie ou de todas em conjunto 150,0
b)-feoas de qualquer espécie 70,0
o)=artefatos de ferro e obras de flandes 25,0
d)-paes e massas alimentícias 30,0
e)-=queijo e manteiga 50,0
f)-folhetos, estampas, lívrinhos e quadros 25,0
g)j=jóias e pedras preciosas 250,0
h)-fogos de qualquer espécie 40,0
Alinhamento de construçao, na cidade é vilas, por cada metro li-
near!
a zona urbana 10,0
t)-idem, suburbana 6,0
Bilhares e Bilharinas qem funcionar, de cada ano 300,0
Bicicletas de alugueã, de dada em, por ano 100,0
Botequins, em épocas festivas ou feiras, e em festividades dançan
«teB, de cada se 20,0
Barracão, dentro ou £ ra da cidade, fomecendo cereais e outros ar
.tigos que façam movimento anual até Cr$ 10.000,00 150,0!
Barração, idem, fazendo movimento superior a 04 10.000,00 200,0!
ares!
Sí [pc o jogos lícitos permitidos pela polícia 600,0!
b)-nao explorando esses jogos 100,0!
Barbeiros, licença anual 25,0
Bicicletas de aluguel e particular, inclusive ambulantes 20,0!
Bombas de gazolina, sobre assentamento ou funcionamento, para ven
der a granel!
rms em praga ou ruas 250,0
b)-idem, dentro do estabelecimento | 125,01
Compradores de elgodao em pluma ou em caroço, podendo ser os dois
go mesmo tempo R 1.000,01
Compradores de algodao em pluma ou assoga a anus agentes 500,01
NOTAt- A licença de que trata o inoíso 1 e 2 da letra "C"
' deverá ser arregadado a partir do mês de agosto.
Compradores ou agentes de caroço de algodao, para fins industriais 150,0
Compradóres de peles e couros 300,01
Cortumes, de cada um, licença anuab 80,0!
Currais, sendo!
a)-na zona urbana 100,0!
b)-idem, suburbana 40,0
Cafés, sendo!
8)-diário 150,0
b)-somente em dias de feiras ou épocas festivas 75,0
Caldos de cana e seus similáres, por ano 50,01
Carpinteiros, correeíros e carroceiros, de cada 25,0t
Caminhões de carga ou de passageiros, que o proprietário resida
no municipio, licença anual, de cada 200,0
Cgminhonétes, automoveis e Jeeps, lãem idem, idem, 120,0t
Caes, para criar soltog, com ou sem coleiras, por ano 13,
Construção, agr df acrescimo ou diminuição de prédios, na
cidade, mediante requerimento dirigido ao Prefeito!
aj-na zona urbana 30,0
b)-idem, suburbana 15,0
Ciganost De cada grupo que permanecer no territorio do município,
por dia 150,
Drogarias e Farmácias, podendo ser as duas ao mesmo tempo 260,0
Descaroçadores de algodao, para funcionar, pagará por ano 200 ,0(
Desnatadeiras, de cada uma, por ano 50,0
Desvios de Estradas é caminhos, cuja diferença fôr!
até 30 braças 72,0
de 30 até traças 155,0
de 60 até 100 braças 244,0
de cada braça excedente de 100, mais 34X
Escritório de advocacía 150,0
Essencias de qualquer espécie, por ano, pagará cada vendedor 50,0(
- conte=
nen
"qr
"a
nn
,
nu
"or
- contes
Engraxates, que sejam destes ou de outros municípios, mesmo
que exerçam a profissao somente em épocas festivas 20,0€
Exposição de vendas de gado, em dias de eira, por dia 20,0€
Exportadores de peixe em geral, por ano 25,0€
Fábrica, depósito de polvora e outros inflamaveis,por ano 65,00
Fabricantes de fogos de artifícios, arranque e estouro,P/ano 80,00
Fotógrafo profissionalt
a-restdente no município 50,00
b)-quando ambulantes 30,00
Funileiros 20,00
Gabinete Dentário 300,00
Gabinete Médico 300,00
Hoteis, com hospedagem? 700,00
aj-explorando jogog permitidos pela policia
b)-nao explorando esses jogos 120,00
Hoteis sem hospedagem!
&)-explorando jogos permitidos pela poiicia 300,00
b)-nao explorando esses jogos 60,00
Insoriçao ou placas em fachadas de estabelecimentos comerci-
ais ou industriaist .
aj-na abertura ou colocação 30,00
b)-pelas já existentes, pago anualmente 15,00
INCIDENCIA que recai sobre as propriedades rurais do munio 4-
pio, sobre o valor registrado nos cadastros de inscrição
de propriedades, na repartição municipal?
De valor até CG83 1.999,90 Izenta
non de " 2.000,00 até 0% 3.999,90 15,00
os nom 4.000,00 " 6.999,90 25,00
non "o" 7.000,00 9.999,90 35,00
na mm 10.000,00 " 19.999,90 45,00
non "nn 20.000,00 " 29.999,90 60,00
non " "30.000,00 * 39.999,90 80,00
non "40.000,00 * 49.999,99 100,00
non "o" 50.000,00 " 59.999,90 140,00
“ » mn 60.000,00 " 69.999,90 180,00
. ” "om 75.000,00 " 99.999,90 250,00
od ” " "100.000,00 "” 149.999,90 300,00
. o" " "150.000,00 " 199.999,90 400,00
“on " "200,000,00 *" 299.999,90 600,00
"o" " "300.000,00 " 399.999,90 900,00
. o » "º "400.000,00 " 499.999,90 1.200,00
nom " "500.000,00, por cada fraçao excedente de
INCIDENCIA que recai sobre a produção do ppriastás, sa
De cada couro de bovinos, pago pelos compradores 2,00
De cada pele de caprinos e linigeros, idem, idem, 1,00
De cada arroba de algodao em a, vendida ou exportada
para outros municipios, pag o comprador ou produtor
responsavel 0,50
NOTA!- A Prefeiturg notificará todos os produtores
de algodao, de que, serao eles os únicos responsáveis /
pela saída do algodão, Caso se verifique sonegação de im
postos.
De cade quilo de creme, queijo ou nata, produzidos no mu-
nicipio e exportados para outros,pago pelo exportador 0,40
De cada volume de oiticica, até Ks. exportados 0,50
Por cada cabeça de galinaceos comprados no município para
fins de expor avos pago pelo comprador 0,50
Marceneiros e outros quaisquer artistas nao especificados nês,
ta tabela x 30,00
Minérios, compradores e seus respeotivos agentes, de cada 300,00
Motocicleta de areas ou particular, de cada, por ano 40,00
Marchankes exportadores de carne em geral 150,00
Marchantes retalhadores de carne, idem, nas feiras do munioi-
pio Aa 40,00
Ossadas e vígeras, de cada vendedor, por ano 20,00
Oficinas mecanicas, de cada uma, por ano 150,00
Olarias de tijolos e telhas, de cada uma, por ano 100,00
Ourivesaría, de cada uma 80,00
Ondulantes de cabelo, durante o ano, ou qualquer periodo que
venha passar no municipio, exercendo a profissão 150,00
- conte=
- conte=
pn Padarías, licença anual 150,00
Pedreiros . 30,00
Para trocadores de animais, nas feiras do municipio,por dia 15,00
Para essentamentos de porteiras nes estrades e caminhos de
Seryentia publica, na jurisdiçeo municipal, de ceda 65,00
Pelas nao especificadas nesta tabela 30,00
Para funcionamento de cases de tavolagem, que explorem:
a)-jogos lícitos permitidos pela policia, pagamento inte-
gral 1.500,00
b)-idemp, idem, idem, quando p semanalmente 60,00
alhista de
Para vendedor ou ret em corda, licença anual 50,00
Por cada placa de numeração de casas ticulares 25,00
RU) Rifas, sobre cada uma que for reali no município 7 15,00
Reparos internos e externos, nos predios encravados na cidades
ajena zona urbana 16,00
b)-idem, suburbana 8,00
Dol Serralheiros e âpateiros 30,00
Sinúoas, de ceda uma para funcionar, por ano . 400,00
Sobre cada estabelecimento de beneficiar algodao,até 80 serras 200,00
Idem, idem, de mais de 80 serras 700,00
Sapatarta com remontarfa ao mesmo tempo 100,00
Sendo só remontaría 30,00
Sobre cada banca de jogos lícitos, expostos nas ruas e praças,
de cada dias
a)-em époces festivas 50,00
O b)-não sendo néssas épocas 40,00
vm Vendas a premio, de cada dias
a)-em épocas festivas 40,00
b)-não sendo nesses épocas 25,00
Vendedor grossista de aguardente ou alooàl 400,00
Idempidem, de generos alimenticios 400,00
Idem, idem, de fumo em corda 300,00
Vendedor de artigos carnavalescos 15,00
Vendedores ambulantes de alpercatas e chânelos 35,00
CÓDIGO - O 27 2 — Imposto sob s e diversões!
Escolha de local, na c e e as ào municipio, para armar! '
a)-Pagques de diversões , 150,00
b)=Circos de toda especie 30,00
0)-Carroceis 15,00
d)-Canoas e balançes pa 15,00
Para funcfomar, parques de diversões, circos, Carroceis,oa —
cas ou balançoss
aj-em épocas festivas, por dia 20,00
a b)-=não sendo nessas épocas, idem 10,00
o. .e instalações de cinemast
s)-senão fixos: , 100,00
b)-ambulantes 20,00
ara funcionar, cosmorames, cinemas, conjuntos teatrais ou dramáticos,
por cada dia 20,00
obre cebarés devidamente licenciados pela autoridade, por cada die 30,00
NOTA!= Nao será permítido cabarés na zona urbana da cidade
elas diversões nao especificadas nesta tabela 25,00
CÓDICO — O 31 2 - Imposto b rios!
obre o valor comercial de toda espécie de 05, Inclusive fósseis,
extraicos e obtidos de qualquer maneira des jazídas encrava-
das no territorio do municipio, conforme a pauta oficial,es-=
tipulada pela repartiçao estadual competentes 3%
CÓDIGO - 115 4-T e Se bl $
m todos os conhecimentos ou 0es extraídos pelos exatores municipais
e tezoureiro, cobrar-se-á tambem a Taxa de Segurança Publica,
destinada a manutenção dos serviços da Guarda Noturna e os de
assistencia social, na base de 2,00
CÓDIGO - 1 21 4 — Taxa de Expediente:
or cada conhecimento ou talão extraido na Tezouraría ou procuradories do
municipios
a)-De valor superior a (y 4,90 até CK$ 50,00 1,00
bj-Idem, superior a 0$ 50,0) tn 200100 2400
0) no " -! 100,00 -" " 200,00 3,00
d)- nom " -" 200,00 -" "500,00 5,00
J- oo " «" 500,00 em délinte 6,00
- conte=
"am
"Br
nc
nen
“po
"ar
- conte=
CÓDIGO - 1 22 4 — Taxa de Custas Judiciárias e Emolumentos!
Atestado de Certidão ou Quitação .
Poa qe de petiçao ou requerimento € informaçao
Alvará de licenog, por cada
Averbação de alteração ou modificações de firmas comerciais
nos cadastros da Prefeitura, de cada
Buscas no arquivo da municipalidade , per cada ano
Certidão ou cópia em geral
Cartas de aforamento em terreno municipal R
Contratos efetuados com a Prefeitura, sobre seu valor total
Fiscalizaçao de cercas, plantações em cercados, a requerinen
to verbal ou por escrito pagará a parte interessada além
da conduçaos
a)-por quilometro percorrido
b)-quando a distancia a percorrer fôr inferior a 10 Kms.
da séde municipal .
Pela averbação de alteração de propriedades rurais, por ca —
da uma, quando o valor da propriedade fort
a)=até (r$ 500,00
b)=de mais de Cr$ 500,00 até (rf 1.000,00,
C)-de mais de (r$.1.000 00,por cada fração de ('$ 1.000,00
Registro de informaçao, petição ou requerimento
Registro em livro proprio da Prefeitura, de cadas
a)-marca de ferrar gado e animais
b)-sinal e carimbos -
Sobre cada termo de fiança que envolva interesse particular,
de cada um
Sobre cada fiança prestada na tezouraría municipal, por 008-
siao de seullevantamento, pago pelo afiangador ou seu
representante legal, sobre o valor da fianças
nica 2% 500,00
b)-de mais de Cr 500,00
CÓDIGO - 1 23 4 - Taxa de Fisoalização e Serviços Diversos:
Sobre cada aferição de balança de estabelecimentos comerciais,
ou industriais, cuja capacidade fort
a)=até 50 Kg
b)-de mais de 50 Es.
Sobre aferição de balança dg qualquer especie, utilizadas por
agricultores, criadores e particulares
Sobre aferiçao de cala peso, de qualquer tamanho
Sobre a pigs Su de medidast
a)j-de metro
b)-de fumo em corda, vara
O)-de cada série de 1, 5 e 10 litros, por unidade
d)-de cada medida avu
Sobre cada placa de numeração de prédios
CédIcO - 1 24 1 - Taxa de Limpeêsa Pública
Sobre a remoção do lixo domiciliar da cidade, por Mest
a)-de cada casa habitada
b)-de cada armazem ou casa que sirvam de dypósito
c)-de cada casa residencial, aberta somente em épocas de
festas im ou dias de feiras
d)-de oficinas de qualquer espécie
CÓDIGO - 1 21 4 — Taxa de Melhoramentos Públicos!
Esta taxa inoíde sobre a gonstrução e substituição ou altera-
ão da pavimentação da cidade, e será cobrada de acor-
o com o que estabelece o art. 79, do Capítulo XXV, do
Código Tributário Municipal.
CÓDIGO - 2 01 O - Renda Imobiliárias
A receita, através desta rubrica, se fará sobre os alugueis de
predios, edificios ou açudes pertencentes ao patrimo —
nío do municipio e a sua Egg obedecerá sistema
ticamente ao que estatue o art. 81, do Cápitulo XXVI,
do Código Tributário 8e-Municipio.
CÓDICO - 3 03 0 — Receita Industrial-Serviços Urbanos!
= conte=
15,00
15,00
30,00
13,00
30,00
7%
nan
"gn
nen
"EM
"pn
ngn
"zm
ad tl
"os
- Conte-
l- Servigo de eletricidade, fornecimento mensalt
LAMPADAS $ a)-taxa mínima até 25 velas
b)-por cada lampada de 40 W
O)" o] " ” 60 w
dj=- " " » " 100 W
e)=" " " "150 w
f)n " " " 200 W
2- Taxa mínima para medidores, até 10 Kwt.
3- Pela energia fornecida a rédio, tungas fogareiros elétri-
088, ferros de engomar, eto; onde nao existe medi —
or
4- Ceuções, sobre tr
I-onde tenha me 1dor, o ocunsumidor depositará na Te-
souraría da Prefeitura, na ocasião de efetuar o
primeiro pagamento de luz
II-Onde não tenha medidor o consumidor depositará na
mesma repartigao, o dobro da taxa por ele consumida
no primeiro mes.
5- Por cada ligação solicitada
OBS:- Além destas taxas, o consumidor fica sugeito ao
qaspmento do Imp. Federal s/ consumo de enereia eletrica e Cóta
e Previdencia, A caução de que trata o 4hoís0 1º, nºs. le 2
será retirada pelo depositário, logo que cesse o seu consumo de
energia, desde que esteja quites com os serviços urbanos.
CÓDIGO - 4 11 0 — Receitas Diversas:
(Receita de Mercados, Feiras e Matadouros)
Alpercatas e artefatos de couro, por cada banca ou espaço
Agucar, vendedor retalhista
artefatos de borracha, idem, idem,
Alho, por cada volume
Bancas de tecidos e seus artefatos, p/ cada sós Po ocupado
Bancas de miudezas, bijouterias e perfumarias, idem
Bancas de calçados, idem
Bovinos, por cada cabeça abatida e vendida nos mercados
Batates, por cada carga
Caprinos e lanfgeros, or cabega abatida e exposta a venda
Cordas de qualquer elpdcie, por volume
Cocos, por cada volume
Cebolas, idem
Caminhões de mercadorias expostas a venda em dias de feira,sendo!
aj-de rapaduras
b)=de frutas em geral
C)-de farinha de mandioca
d)-rapadura, farinha e outros
Café em caroço, por cada banca
Café em grao e fumo ao mesmo tempo, idem,
Cafés, com ou sem guloseimas!
aj-dentro, do mercado
b)-fora deste
Estívas em geral, de cada banca
Fumo em corda, de cada banca ou espaço
Frutas em geral, inclusive cana de agucar
Ferro e obras de flandes, idem
Farinha ou feijão, por cada volume exposto a venda
Generos alimentícios de qualquer natureza, por cada volume
Gerimí, por cada carga ou volume
Goma de mandioca, idem
Gelados, caldos de cana ou de frutas, de cada bazar
Legumes em geral, quando vendidos em caixão, por dia
Louças de barro, por volume .
Madeiras vendidas nas feiras, por cada vendedor
Miuças, ossadgs ou víveras, expostas a venda nos mercados
Mercadorias nao especificadas
Obras de cipó, e de carnaúba, de cada volume
= conte
50,00
21,00
- contes
01e0, brilhantina e pó de arroz, de cada banca
"pm Peixe salgado ou fresco, por cada volume
Pipoqueiras, nas feiras ou qualquer dia da semana
"Q" Queijo e manteiga, por banca ou espaço ocupado
"Rr" Raízes, Cascaes e frutas medicinais
Redes, por cade banca ou espaço
paduras, por cada volume
Redes, quando ambulantes, nas feiras
"Ss" Sal, por cada volume
Selas, selins, síilhoes ou coronas, por banca
Sola bruta, por cada banca
Sabao, por cade banca ou sa o0s
Suínos, B/ cada cabeça abatida e exposta a venda nos mercados
"yr Volumes não especificados nesta tabela
CÓDIGO — 4 12 O — Receita de Cemitérios!
Guía para sepultamento de adultos
Idem, idem, de crianças
Idem, idem, de adultos em catacumbas
Idem, idem, dg ciranças, iâem
Para construçao de mausoléos, mediante requerimento ao Prefeito
e Para construçao de catacumbas, idem, idem a
id Para retirar restos mortais, laem, laem de cada pessõa, sendo!
aj-adultos
b)-crianças A
Guias de sepultamento de pessoas reconhecidamente indigentes
na forma da 161, tanto adultos como crianças
CÓDIGO — 6 12 O — Regei E inárias
, Hui E a 2
De cada animal encontrado solto nas ruas e que seja apreendido
e recolhido ao curral da Prefeituras será retirado pelo dono ou
responsavel, mediante o pagamento da multa seguihtes
a)-bovinos, muares, GaYalares e azininos
b)-suinos
C)-caprinos e lanígeros
NOTA! Nas reincidenoias cobrar-se-á o dobro da pri
meira multa aplicada, excetuando-se suínos, os quais serao mor
tos pelo Fiscal da Prefeitura, sem, que caiba ao seu dono nenhum
direito de reclamação ou indenização,
(d Aos atacadistas de generos alimentícios, peixe, fru-
tas eto, ne feira do municipio, bem como aos vendedores por ata
cadê sendo até es 13 horas, em dias de feiras, lyes serao apli-
cadas as multas seguintes!
a)-sobre caminhões de rapaduras
b)-idem, de frutas: em geral
0)-idem, de farinha de mandioca .
» | q)-idem, de generos de 1º necessidáde, nao especifi-
cados neste incíso
e)-idem, de volumes de frutas, de cada
£)-idem, de volumes de generos de 1º necessidade in-
clusive de carne e peixe, de cada
CÓDIGO - 6230-Eventuadis!
Vendas de barbatões, sendot
a)=bovínes
b)-cavalares e muares
C)-azininos
d)-caprinos e lanígeros
NOTAS- O Tesoureiro da Prefeitura fíca autorizado a arrecadar qualquer
imposto ou taxa, na ausencia do e eg Guarda Fiscal, cabendo —
lhe a percentagem respectiva estabelecida por 1e1, sobre a receita
ordinária que efetuar, podendo aínda fiscalizar 0 serviço de arreca
dação. n
nicipal de Carnaúba dos Dantas, e /nov/4959
80,00
35,00
80,00
30,00
8,00
8,00
150,00
100,00
50,00
25,00