| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 1959 |
| Date | 1959-11-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO E INAUGURAÇÃO DE QUADROS. |
| native_id | 1069 |
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E, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Ne PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS Em 20 de novembro de 1959 / L.ccoceb-co===-E. Nº 13 de 26 de novembro de 1959. Dispõe sobre ampliação e inauguração de quadros : O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS : Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte ART, 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a: I- Mandar ampliar um quadro com o retrato do Dr. Anatólio Cândido de Medeires, atual Prefeito deste municipio, e inaugurá-lo no edi fício da Prefeitura Municipal, em local previamente combinado. II-Mandar ampliar tres (3) quadros com os retratos dos componen — tes das tres (3) primeiras diretorías da Bibliotéca Pública "Do - natílla Dantas", desta cidade, e inaugurá-los no salão da mesma Bibliotéca, em local previamente combinado. ART, 2º- As despesas decorrentes das disposições do art. anterior, correfão por conta de crédito especial a ser a- terto, ou por outra via de pagamento, a critério do Executivo Mu- nicipal. ART. 5º- A presente Lei entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dan tas,26 de novembro de 1959. C Anatólio Candido de Medeiros - PREFEITO) ( Valdehar Candido de Medeiros -S ECRETÁRIO.