norma nº 48/1958

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS
, Em 4 de Abril de 1958
48
1 nº
OQ Preíeito iiunicipal de
Dantas: Faço sober que a Câmare Kunicipal de Vere: dores apro-
vou e eu sanciono a seguirt>
ARTIS —
estudos destinada a fomentar 5
do !unicipios
AN;2º —- A indicoção dos c idiá:tos que
vizao a usufruir dos privilegios desta Lei, Zicrrr. c criterio
do Gonverno executivo do Kunicipios.
iRT,3º —- À presente lei cntior” eu vicor
no dia 1º de janeiry de 1959, cujas despescs
ficarao a criterio do Executivo ilunicipal, serco cobert;s me-
diante aproveitamento de parte da Quota Tederal previst
árte 15, 9 4º do Constituiçao Federal, devendo ser enqu:
d: na Lei orçamentrria do iuniciípio pura o execicio de Íinan-
ceiro de 1959,
Revogam-se os disposiçoes er contrario.
Gabinete do Pre-eito lLunicipal de Carnzuba
dos Dantas, 4 de Abril de 1958,