norma nº 49/1958

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS
Em 10 de 4Ww 39 de 1952.
49
L 8 I nº 2
miami Pe
O Prefeito Wunicipal de Carnaub dos Dantas.
no vso de suas lerecis atribuições, etc;
ecreta:
Arte 1º — Pica o poder sccutivo lh icival,
cutorizado vs vender sob o título de"i.1i ênaç
nendente de concyrrencia pública, U: (1)
e
ricação nacional "marea JM, de 1500 RILo GOm GC mus iiit
de 17,8 EA, pertencente ao Fatrimonto deste . uni
servia no antigo empresa de fornnccimento do cncrci: eat
da Ciarde, pelo preço mínimo de Cr; 35.000,00 (“rs
e cinco
mil Cruzeiws).
Arte 2º - Pica o Governo do “unicipio icuel-
mente cutoris:do o vender, nos mesmo condiçoe e en concurren-
cia público, a quem mais der, Ux (1) «otor de surcs MI cpu ue
nr
copacidcie de 30 IP, a 01eo Tiesê, vera cuja concurrencia sexo
ploclamas em vditais e Jornais que circul:m no studo.
AP 5º- À presente Lei entrxa cr visor na
data de sua aprovação e publicaçao, revorunde-se disposiçoes,
em contrario.
Grbinete do Prefeito Luniciycl de isrmeuda
&os Dantus, 10 de cbril de 1958
e it