norma nº 44/1957

(” cammagna Dos DANTAS
s
Estado do Rio Grunde do Norte
o exercicio de 1.9 5 8
-2IRI nº de $ de Noveubro 1957
»
q!
Qrça a Reccity c Tixu u vesseuo do
[5 Municipio de Carnsúbu dos Vuntus, vuru o exer-
cicio de em 1.060. 000,00 (HU! “ILHÃO
E SESSENTA MIL CRUZEIROS).
a)- anutolio Candido de Mcd-iros - PREFEITO
a)- Vuldemar Candido de red: iros-SECRNTARIO
DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFE UNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS
nc)
LÊ Le pá Ep-M de-Sjureadico: de 19iy
Submeta-se ao plenário Orça a Recsita e Fixa a Despesa do
PRESIDENTE CUT ejeie financeiro de 1956:
O PREFEITO MUNICIPAL do CAJNAUBA DOS DANTAS, Paço sa-
ber que e Orgão Legislativo Hunisipal, apréva e eu sancieno a seguinte A
L I
msi E
ART, 1º. À RNCAITA (iútAl. do Kunicipie de Carnaúba des
Font para o exercicio financeiro do mil novacentes s cinceenta s elite (1. 958) ,8 er-
em Cr$ 1.060.000,00 (HUM MILHÃO e SESSENTA MIL CRUZEIHNOS), a qual devera ser laa-
arrecadada de acordo cen o que estaboloce o Codigo Tributário do Municipio q as
s e Quadros anóxes a ósta 161, obedecendo à classificação seguinte:
1 RECEITA ODINÁRIA q— For [”
a) TrIbUtArIA. ec ccoscocssseos | 130.500,90
B- TARA Spaces ' » se 175.060,00
ad eg sd CORTES SIC Eau sanusam.
E
E:
É de.
1.c0€,00
e)- Putrimeníul....ccccrseesero
d)- Industrial.......ccc.......
e)-Diveorseos..........
E Org a dm ssssacssas
ê ÃO TT emma
PES DENTE
CENSOS SINAES LIES ES ASAS CORN ace carnem
(6) ARf, 28- A DESFESA GERAL para e município, ne exercício !
nanceire de mil novecentos e cingomta e cito (1958), q fixada eu Cr$ 1.069.009,00 ( HU
MILHÃO E SESSENTA MIL CRUZKIROS), o sera efetuada do conformidade com us Tabelas e (ua-
dres que a êsta se acham anóxas, constentos do seguinte:
1- DESPESA ORGAMNTÁRIA: A I
1- Pessoal;
a)-F à x o...... esses 0.) 156.709,06 Us, 79%
b)Variavel...c..... 48. sisd 400 3,81% | 197.105,00
Il-Material:
a)-DeConsuE S.ccrcsosss 87.658,% 8,27% |
b)-Pormanente........ 3,16% | 121,159,06
III-Despesas Diversas:
a)-Fixada....... exames
TOTAL GERAL da DESFESA,..cecesereros 1.060,000,00
SSI um pel sm
o ema a Sua Tm UM 25 SE O O O a A
e. Fíça e Prefeito autorizado, independente de apr:
vação Ispinaloi; a abrir atraves de Decretos, creditos especiais e suplementares às d
tações do erçamento, ne segundo semestre o exercício de 1958, atô e limito maximo do 20;
do montante erçamentário, ART, hº- São consideradas partes integrantes desta Lei,
das us tabelas e quadres que a ela se acham anexas.
ART. Tai Ésta Lei entrara ex Vi gêr a partir do 1º de j:
meire de 1958; .revogadas todas as disposições cu contrário
PUBLIQUE-SE NA FÓRMA Dk
, Gabinete da P qo de Carnaúba des Dantas, É de Novembro ge 195
Anatelie Candido do do lead ) E?
TABELA EXPLICATIVA DA om EECLI TA
. ad RS EIS a O O ei o AROS ao De = e om
(Anóxe da Lêi Municipal n. de Fá de novembro de 1956;)
E BRA O E SS E E RR EEE ESSE E ces num
DESIGNAÇÃO DA RECEITA Efetiva Mut. Patr. TOTAL
Crê Cr$
- RECEITA INÍRIA
RÉ e: à Sea prA,
a)-Impestes:
6 11 1 -|Impeste Territorial Urabno.........ssemrecivs
06 121 -| Impeste Predial................ apso . 12.080,00
"10 17 3 -| Imposto sebre Industria e Irefissões.......... | 45.000,00
. jo 16 3 -|Impeste de Liceonças...... cce. 35.006,00
0 27 3 -| Inpeste sebre Jeres e Diveraões.. .ececesereero 8.006,00 | .
* [031 2 -| Imposto sobre Kinérios......ccccecescrrsecesoro 39.000,00 | 130.500,00
b)-T a x a a: |
1 15 4 -| Taxa de Segurança Publica... .e..ccccccreereero 3.900,46 |
2 22 4 =| Taxa do Expediente... ecos consosses ess cs. | 3etiu ,00
1 22 4 -| Taxa, Custas Judiciarias e Enelumentos........ | 508,90
1234 -| Taxa de Fiscalização o Serviços Divarsas...... 2.990,00
1241 -|Taxa de Limpesa Publica......cccccrercreascers 6.008,00 | |
1261 -|Taxa de Melhoramentos rublices................ |. 36, 006,60 |
| TOTAL da Receita COrdinaria.......... | 175.000,00 175.090,00
II- RECEITA PATRIMONIAL
201 0 -|Renda Imobiliária........ccccccecererrecerrtos 1,006 ,60
TOTAL da Receita Patrimenial........... 1.000,00 1.000,00
III- RECEITA INDUSTRIAL -Serviçes Urbanes
( Eletricidade )
Serviçes Urbanes da cidade...........ccsercos 50.060,00
TOTAL da Receita Inductrial............ 50.009,08 | 50.000,00
IV- RECEITAS DIVERSAS |
Receita de Kercadões, Feiras e Matadoures..... | 12.008,60
Receita de Comitérios.......cceeccercererreere | 1.000,00]
Quôta prevista ne art. 15 $ 4º da Constituição
Pedoral.cccccccorosoccocccc cor cosccsoccos co... | B00.000,00
k 15 6 -|Idom, prevista no art. 20 da Const. Pederal o
30630
401-
4 1206
4 14, 0
EN 8h da Const. istudual....ccccesscercoccrcusoos Zé o |
TOTAL da lieceitas Divorsas............ BIS. 200,49 815.900,00
] |
V- RECEITA EXTRAORDINÁRIA:
6 12 6 | Cebrança da Divida Ativa.....ccccercrcecereros ) 608,00
t 66 UA ltO Bissuescsusecs sa ncasuaganees en 50, 00
à Vo O vie ta nad soc scaseconcscrnsas cerca) 1006/00
o | |
TOTAL da Receita Extraerdinaria eererced 17. oo 6%: ,00 00,00
TOTAL GERAL aa Receita...........Crê 1.059.490,00 600,00 1.069.000,00
CGSN ESTE COS SESC SE GEnCEENUEs sennrresanansancE=.
Gabinete da Prefsitura Municipal de Carnaúba des Dantas, É do
Novembro do 1957. “
Ciamateiis Canásio do Medeiros = PREFEITO )
(Vuldendar Candido do Kodeiros-SECRETARIO )
TABELA EXPLICATIVA DA DESFEZA: l.
' (Anexo da L6i Municipal nº de és Novenbro de 1957
Codigo DESIGNAÇÃO DA DESPESA ufetiva
CMERCSEEEL OSCE CGRaNEnna Ram: COrmEsGSC CC rODnCREBENCrma necccemcem mrcncescancorrecamenanenas
Mut.Fatrím. | TOTAL
Crê, Crê. | Cr$.
DESA GESESDESSSSS ECSSSSASEEEE E nS Um E a cs Sb SS ES DR DS RS UT 1 SS O
TABELA nº 1 | |
]
ADMINISTRAÇÃO GERAL: |
(Legislativo) !
8 00 6 - Pessoal Fixo: | | |
a)-Representação de Pre idtents da Camara... 7.200,00 !
b)-Cedulas de Cemparncimente de Vereadores !
e respectivo Fresidente......cc.ccccv... | 18.700,06] ! 25.996,06:
8 06 1 - Pe-scal Variavel: | |
Gratif,ao Eneurregudo do Expte.da Camara... 8. vo | 8.490, Ox
& 06 2 - Material Permanente; |
Repares de moveis & Utencilies p/ a Camara. | 500,6
8 00 3 - uaterial de Consumo: |
Aquisição de material de expediente p/Cam, | 500,
& 00 4 - Despesas Diversas: |
Desp. miúdas de prente pagt?,inel.cerresp, |
pestal telegrafica e assinatura de jornais |
O livros,.ccorsrero cc conosco sonoro oca noos | 580,0:
(Executivo:) |
“D8 02 6 - Pessoal Fixo; |
a)-Subsidio do Prefeito Municipal.......... !
b)-Representação, idem,.....cecccocrecascos | 43. 200,4
& 62 | - Despesas Diversas: |
Viagens administrativas....ceccccccccsucsss 15.000,
(Administração Superior) |
8 04 0 - Pessoal Fixo; |
Secretarie- Padrão "M"......cccececoraceeos |
Auxiliur de Secretario-Padrao "E",........s |
Perteire-Arquivista- Padrão "D".,....ceeces | 23.580,6
8 Ok 2 - Material Permanente: |
Aquisição e conservação do Mov,k Utencilios | 10.000,0
8 Ok 3 - Material de Consumo: |
Impressos e Material de kxpediente......... | 10.600 ,6x
8 Ok à - Despesas Diversas: |
Serviço Postal Teleg. as pálido jornais e li |
VTOS cerco. coros case cor co sena sons sds | 2.968,
|
. 139.480,06
' |
|
EXA E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ão, pe ra Superier) | |
8 16 6 - Fessoal Fixo: |
1
Teseureire - Padrão "MH"... ...ccccccuceecso 12.000,00 | j
8 10 4 - Lespesas Diversas: |
Quebras de "Caixa"......cccercescersocassos 254,28 | 256,0:
ê (Serviço às Arrecadação) |
6111 - Pesssal Variavel: x | )
Percentagom do 7% s/ a keceita Ordinaria,pa !
ra es arrecadadores..........cccceccserees 12.060,60 | 12.0006,0
8 11 6 - Pessoal ' Fixo: | |
(Serviço do Fiscalização)
8 12 0 - Pessoal Fixo: |
1 Fiscal Geral - Pad!E!...........ceceee.s . 6. voo ,00 6.000,60:
822 2 - pes fam Permanente: |
1 Guarda Fiscal arrecadador -Pad"F",....... «600 E 9.660,6.
ubé.o conserv.de balanças peses e medidas 10.000,00
8 12 3 - Material de Consumo: |
Material p/o asseio do mercado Pub antera, 150,60 |
be bu) . . MB. 900,00 | 19 000,00] 50,000,0 50,059 , 0%
8290-
8293-
8294 -
8360 -
Pa
8332-
8333 -
8334 -
830 -
838 4 -
Bu k-
SEGURANÇA PUBLICA E ASSIST.SCCIAL:
(Assistencia Social)
Pesseal Fixo:
À Guarda
Neturno-Fad"D",........ concnsrconoo
Material io Consumo:
Medicamentos de urgencia p/ dis
tuita e/ indigentes e trabalhadores rural...
(Sub.Centr.e Auxílios)
Despssas Diversas:
a)-gratif destinada à encarreguda da distri-
buição do leite (Flano FISI).............
b)-auxílios destinados a indigente- e traba-
lhaderos da sona mmal..........eccrccere
c)-Transperte e funnsrais de indigentos.....
d)-Assirtencia a maternidudo e a infancia do
samparada,íncl. e- da sons rural
TOL
ecencesas
EDUCAÇÃO PUBLICA
(Do met e/ e art. 169 da Censt.
I-Bnsine Rural Huniei
Pessoal Fixe: pas
À Inspeter de ensine rural................ o.
Material Permanente:
Aquisição e conservação de heveis e Utencili
es p/ as escelas rurais de municíçdo........
Material de Consumo:
Aquisição de material de expte. e livres p/
as escolas rurais....... cqssecesesuesscenes
Bóspesas Diversas:
a)-Subvenções ae prefessorado das Escolas Ruy
rais particulares existentes no Municipio
b)-Gratif. p/ a encarregada da distribuição/
da merenda escelar.......ccccscesesencoss
e)-Para repares e cen às dos edificios
das escelas rurais (IMRS)s.
d)-Auxilio p/ festividades escolares do kun,
II-Biblieetéca Publica Munici pal“D.Dantas
Pessoal Fixo:
1 Biblietecario,..... ssessse ccoses acosevesos
1 Ferteire-Contínuo........... sous daNsas REM
Sub.Centr.e Auxilien:
Bolsas ds Kstudes p/ estudantex pébres, incl,
es da zona rural do municipio.............. .
D)- Auxilio p/ a encarregada da faxina da //
L
eoceneronccn censos.
TABELA nº 5
SAÚDE
Sub. Centrib.e Auxilies
Despesas Diversas:
Gratificação medica destinada a atendor
os casos de indigencia de municipio, inclusi
ve es trabalhadores «a zona rural..........s
TOTAL de Tabela nº 5...,....... .
tríbuição gra
PUELICA:
6.050 ,06
10.6 0,90
24.000, 06
24.900,00
- cont. -
e err nine mento
F [6] MK E N TO
(Fomento de Predução Vegetal) |
8 51 2 - Material Pormunente: |
8.e conservação do maquinaria e de pre
ção a lavoura, emprestimo a agriculteres.. 10.000,60
8 51 3 - Material de Consumo:
uis.do inseticidas, fernicidas e sementes/
' disteiimição e/ es agricultores pobres...
- (Fomento de Pred.Animal)
8 52 3- Maioria de Consumo:
Aquis.de vacinar, seringas, medicamentos etc
para combate ses surter epizestices.........
TOTAL da Tabela nº 6,...........
.
19,000 ,00 |
SERVIÇO DU SERIAL
(Serviços Urbanes de Eletric.)
8 630 - Pessoal Fixo: |
1 Ajudante do Meterista- Fadrão"C".......... | 4.808,06
8 63 3 - Material do Consumo; |
Combustivel e lubrificante pí a Emp.Eletrica «006,06
“e 8 63 4 - Despesas Diversas:
a)-Gratificação ao Motorista da Eup.Eletr...| 12.000,00
b)-Pary ampliação e retificação da redes cen
duteras da energia eletrica...ccececerero
c)-Despesas e/consorvação e reparos da maqui
namia da Empréua......cercrcosesesersesos
mm JOIA
TABELA nº é
SERVIÇOS DS UTIL. PUBLICA:
(Censtr.e Conserv.des Log. Publicos)
8 81 6 - Pessoal Fixo:
Administrador de Cemiterio Publico..........
8811 - Pesseal Varíiavel;
a)-Ceveiro Zeludor do Ceuiterio,......e....s
b)-Operáries Diaristas de serv. extra do co-
miteri.
O ecerercorcrco aee cantores arte nes
15.600,66
)
ousou |
E" 8 82 | - Despesas Diversas:
a)-senservação de ostradas e redovias.......
b -censtrução e conservaças dos serviços de
ruas, praças e Jardins. .c.cccccrerecr cre] BO,0UN,09 |
(Serv. da iizpeza Publica:)
8 85 1 - Pessoal Variavoi:
Encarregado so serv.da Limp.Pub.da cidude...
b)-awciliar do inc.de LimpePub. da cidade...
eipace see de serviço extraordinário da
8 85 3 - Material de Censine;
Material p/ e serv. de Limpesa Publica......
8 87 4 - Despesas Liversas:
a)-censerva;ão do proprios uunicipais.....c. 10.04),00
b)-dezaprepçiações, indenizações e aquisíço
os do imovels......ccccsererocorerec coeso) 55. 600,00
e)-OBRAS NOVA Scccocccorccsoreso [LS
TOTAL da Tabela nº 8..... 312.206,66 |
DSSSGE CEE SDS ES COS SE GR E e
- cent, -
Código DESIGNAÇÃO DA DESPESA | Efetiva | | Mat Pato,
a ec “1 onncnram
|
|
|
|
h.200,06
7.800,00
160.060,06
12.200,06
3.000,06
135.000,06
312.209,00
U
CSS LS CEEE Ea na
- cent.- dh
Codigo DESIGANAÇÃO DA DESPESA Bfetiva Mut. Vatrim. | TOTAL
Cr$ Crê Cr$
BEGE ESSRES ass Sr UEENaÇ UE LDaUL Dime Tm E ENGISDOR ERAS 0 05 6. 05; 25,85 GD GDOD AD ROS 0 RAD Ena.
TABLE e
ENCARGOS DIVERSOS:
( Inatíves)
8 90 0 - Pessoal Fixo:
(Sub. Centrib.e Auxílios)
8 98 | - Despesas Diversas:
|
|
Fensões Especiais p/viúvas de funcionários... 2.400,00 2.460,60:
Premios a fruticultores.........ccccescoceloo 369,00 368,0:
8 99 6 - Pessoal Fixo:
a)-gratificação as bscrivão do Crime.......... 1.300,00
b)-Idem, av Oficial de Justiça........ coco). SC 60 | 600,6
DIVERSOS: |
6 99 | - Despesas Diversas:
a)-Para amortização do ouprostime levantado /
junte ao Banco do Nerdosto do Brasil </a,
destinado à aquisição deum motor para a
empresa Úletrica da cidado.........cccrers 159.203,98
b)-Para amortização dos juros e comissõos,do
“em emprestimo realizado c/ o B.N.B. 9/2...... 75.440,00
e)-Para pagamento de contar de exercicie ante-
d)-Salário de Famiiia............ cce eccdo. 3.000,60
e)-Titulen de Capotalização........cccsecee)o. 3.698,00
f)-Derpesas Improvistas....cccrcencecrerce dos 170055475] 262.800 ,0
TOTAL da Tubela nº 9......1.. 269.260,06 269.200,06
CEDIDAS DEUSES DELDOESEMaNDacm ses esta puma a e
1.045.060,00) 15.000,08 | 1.060.000,06
GAbinete a Prefeitura Hunicipal de Carnaúba des Bantas, É
(Amatolio Cundíde de hedeivos - PREFEITO)
Alado.
(Hulé Cunáido de Kedoires -SLCRETÁRIO ) Vo
de neveunbro de 1957,
|
+
+
CSdigo
ELSA SA O reinã
Estado do «do GrEndo às. k ore
DBLONSTRAÇÃO DA FRECSITA ORçANSNTÁRIA pela incidôncia ( úáxeroíaio de 1958)
CEEE EST UASLINDLSCINDSLAEU DELLA SE EUA ro dirá Sobre ati Rosultante | 0 =...
0090000
E Veg A vara Es
ted pros pos pos poa
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A | gontrituíin de à
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Lado ento cs cu an
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030 -
DESIGNAÇÃO da REJSITA 8 joLro Gira Sobre ati Resultante
á Glacsírio. propéfeda- E Mquôza vidata FE] da ativida |
gi
TOTAL 4
-| Imosto s/ jocos 3 versõec |
- Imposto sotre iiinórios
TOTAL dos Impostos... ..ed
-| Taxa d6 5 Segurança Fublica | j je000, +00 3.009 190
- Taxa de Expodiente | | | t «099,9 3.990,00
-| Taxa ,Sást, 8 Jud.a Emolumentos À i 500,9 500, oo
-| Taxa de Fiso,e Sorv, Tivorsos | 2.009,00 Brgeeras
- Taxa dg Limpóza Publiog | 6.600,00 Soo 20
-; Taxa de à oramentos Publicas | O «909,95
TOTAL das ir
| Renda Imobílifria
Total da leo, Industrial
Ê Reg .Meroados, feiras e Katade
| Total ceovcna soena so su.
E: Receita de Jenitórios
quite Federal (ArtelS 5 48 GuP.
Total da Receites Dive ...
-| Cobrança da Tívida Ativa
“Multas
“Eventuais
Total da Recelxtreorde «
TOTAL GERAL da RSSBITA ...... 885.009,00: 48.502,00 30.000,90] 38.000,00] 8.500,00:1,060.000 190 100,00
BOLSISTA SU DNECINICANSITEDAS unSunbáscaaisas - Sad =o SonAdnanaia a Esse nas ansans ans Tn screen aaa ma ss aaa
83,50 4,57 2,83 8,30 0,80
Prefeitura Munioipalg de Jarnaúda dos Tantas - novembro ds 1957
€
Jerosen ntagon Secas 100 ,00%
mimoBLE LAS. APLICA IIVAS
RECRITA ORDINÁRIA- RECSITA TAIBUTARIA
a Imnpestes:
cópico - eu a - by Ur
Sebre e valor des terrenos não ecificados ou em abertos, predios
inabitaveis, dezabades, em ruinas, terrenos baldios, o bem assim es que
se adaptarem para a laveura e pastagem e que se achem encravados na zona
[se eqnouios
GANIGISIÉA, o,
B
E.
&
”
im
h
Ny
urbana da cidade o vilas do municipio........cccecceererecsecercercererreom
NOTA:- A mener contribuição deste impeste não pedera ser inferior >
cúbico - o 12 1- Impegte Predial:
1- Sebre e valer estimativo des predios alugados da cidade, pago peles //
respectives preprietaries eu representantes lagais:
2- Sebre e valaor estimativo dos predios habitados pelo: prepries denos ,
inclusive es comerciais o bem assim os habitados per terceiros gratuí-
tamente, pages peles preprietaries;
b)-ídem, suburbena.....ccccserercrrcrerccsossses
3- Sebre e valar estimtivo des predios fechades ou em abcrte somente em
epecas festivas eu dias de feiras, inclusive armazens para depesites:
a)-na zema urbamd.ccccoccecrrcrrcoscocscerscscscs
b)-idem, suburbana. .....ccccrccsercorcerenrscsss
k- Sobre o valér estimativos des predies destinados a qualquer industria,
encravados nas zonas urbanas e suburbanas......ccccscccscercrccesacoss
S- Sebre mires não rebecados cu calados!
a)-na sena urbana....cccccrcorcorcerereceerasos
b)-ideum, suburbana. .ccccccererereerererrrerareso
6- Sobre cada frente ou eitões de predios não rebocudes ou calados:
b)-idem, suburbana. ..ecccccccccescercrcertracers
7- Sebre cada frente de predios sem platibande;
aj-na zena urbana.....ccccccecrercccererccrresa
b)-idem, suburbana.......cccccrcrreerss
8- Sebre cada predio que se ache em ruinas:
a)j-na zema urbana....ccccrecccssccresserseccess
b)-idem, suburbana. ...cccccoccccocccrcroscocoscs
9- Sebre cada predio, cujo esgoto de aguas servidas, tenham escoamento pa
ra ruas, praças e legradouros publices:
10- Sebre cada construção iniciada e que ficar parada dutante um ane,na ci
- ndo, semente na zena urbana.......ccccececs
1i- Sebre cada predie encrayado na cidade, que não di-penha de fósca «ani-
taria, construida de acordo com as recomendações do D.S.P, do k-tado ,
salve es estabelecimenies comerciais, que pela natureza de sua cens-/
trução e localizaçao, não compertem WW.CC:
aj-na zena Urbana..cccccscoccessacos
b)-idea, suburbana....
12- Sebre cada predio encravado na cidade, cuja latrina deitar feses para
e exterior do muro; ..
NOTA:-Fíca a criterio do executive, mandar cobrar eu não, e im
peste constante de item 11, nes casos requeridos e fundamentados,
cóDico e 17 3 - Impeste sobre Industria e Profissões:
O Impeste s/ Industria o Profissões, incíde sobre todas as pessõas fisicas
eu jurídicas que ne municipie exerçam qualquer rame de comercio, industrias
arte eu eficie de qualquer naturesa, e sera lançade pela Prefeitura e per
ela arrecadado, de acordo com o que estabeleco o Codigo Tributário Munici-
pal e a Lei Municipal n, 31, de 3 de hNev? de 1956,que regula e impóste,
=
4
TEA ) s
oupuqd oe 9f-e
o,
RR
6%
3%
uz
2%
2%
49,00
25,0
50,06
15,
150,00
Irente
150,00
50,00
60,06
Isente
200,00
CODIGO - 6 18 3 - Impeste de licenças:
E
Alfaiatarias, Hoença PRETA, PR
Alambiques de fabricantes de bebidas alceelicas ou fermentadas, de cada...
Agentes eu vendsderes de; radios, refrigeradores, maquinas de cesturas,
crever e calcular, cefres, amplificadoras, metácicletas e bicicletas..
Agentes eu vendedores de: Peças e accessorios para veicules e maquinário /
não especificado ne incíse 13........cccccsececerererercccacesesos
Atacadistas de generos alimenticios......cccccsccrcescosecercceseses eccsoo
Anbiilantes de; a)-tecidos, miudozas, calçados, chapees e artefatos de teci
des, de cada espécie eu de tedas em conjunte............
b)-facas de qualquer OBPOCIO. cencecscrrrereceraserreracero
c)-artefates de ferre e obras de flandos..........ccccseese
d)-pãos e massas alimenticias.........cceccescrcererereneoo
Blcinihater Mantel ss ssa massas apare ns ssa mos
-felhetos, estampas, livrinhes e quadres........caseseess
joias e pedras Dos corrida
h-fogos de qualquer especie........ecccrerssercercr secos
Alinhamente de construção, na cidade e vilas, per cada metro lineart. -
a)-na sena urbana.ccccccsererseresercaccoceos SRTA Sdrê
b)-na zena suburbana..e..cccercereese cerrrrore serenas
ES
Bilhares e Bilharinas,para funcienar, de cada ano, de cada. .c.ceccrcrcrsso
Bicicletas de aluguel, de cada MD, POr QRO.ccceccocccre soco cs cocos.
Betequins, em epecas Festimo eu fe: as o om festividades dançantes, de ca
da WOBasss ceonessesimo paes capas Tess do costs dades
Barração, dentro ou fora da cidade , fornecendo -ceroai= o outros artigos //
que façam mevimente anual ate crf lo.000,00..........
Barracão, idem, fa-endo movimento superior a Cr$ 10.000,00
Bares:- fe genips jogos lícitos permitidos pela pelicia
b)-nae explerande ecses jogos.
Barbeires, licença anual,.......ccocsee “
Bicicletas de aluguel e pertícular, inclusive” ambulante-, -em garagem... as
Benbas de gazelina: Sebre assentamento eu funcienamente, para vender a gra-
nel..cccccssoS R lecalizada em praças pu ruas........
Ea) b)ideu, dentro de estabelscimenter,...
Compradores de algodão em pluma eu em caroço, podendo ser os deis ao mesmo,
tei
BPO O ce crrerre rosa cene nen tentenceransencrrasa poser are sra sereias
.. cenosereos
Cempraderes do algodão em pluma eu qo o seus agentes, ...ceccrgeeceeses
NOTA:-A licença de que trata e, ha se | e 2 da letra "Cdevera ser ar-
recadado a partir do mês de agosto,
Compradores eu agentes de aaroço do algodão, para fins indu-triaíis:........
Cempradores de peles € COUros........ecrceccrrensaccererceeecercerao corso
Certumes, de cada um, licença amual.....ccecccrcrrcoceseraaceresccercecros
nas sendo: a “na sena Urbana.eccescecescesseerrresesserrsereraeerãs
-idem, suburbanã....cccccrerencerereececerrreracenacaeos
B -semente em dias de feiras ou épecas festivas.
Caldes de cana e seus similares, per aRO......cccccrcacecceracerceccecerco
Carpinteires, cerreáires e carreceiros, de cada.........cccescsesesescos e.
Caminhões de carga a eg e que e preprietario resída neo munici-
Caminhenetes, Bm =. e Jeeps, rfp A iR
Cães, para criar soltos, cem ou sem coleiras, Per ano......cccseereecreeos
Censtrução, recenstrução, acrencime eu diminuição de predios na cidade, me
diante requerimento ré pr fp ue Prefeito: a)-na zona urbana......
b)-ídem, suburbana.....
Ciganes:-De cada grupe que permanecer no torritorie de município, per día.
pe
Dregrarias e Farmac, pedendo co duas ae mo ET RIO
Desca adores de ES re = Tuncienar, ri aro je
Desnatadeiras, de cada uma pie ANO e ccecercrcrsponceregeraseco
Desvios de Estradas e Caminhos, cuja diferença fer: ate 30 braça
De Ff ato do
“gu De cada braça excedente pe 100,mais
Escritorio do advotacia..,.scsccorcsserccasegiasossoctsci po cosa vessco ce neo
Essencias de qualquer especie,per ane, pagara cada vendedor...... DEE STS
ingraxates, que se deste ou de cutres municipios, mesmo que exerçam a
E o nemento en epetas LOBLÍVAS ce rere seres seis Vagas
Exposição de vondas de gado em dias do feiru, por dia..........cccccrserese
Expertadêres de pofixe-em: gural osserdndo cxunsene cen ssma asia e e Seg esa gd
- cont, -
20,00
3,00
150,00
50,00
20,00
20,08
25,00
- cont.- É.
nen
Fabrica, depósito de pelvera e outros inflamaveis,.per.ano....... cececs 65,00
Fabricante de fogos de artificios, arranque e estouro, licença anual..... 80,00
Fotografo ffisienal: a)-residente ne municipie......... E RE 50,00
io pjrresáda ambulante.......... ccvess SAR pr gia 30;00
Funileires...ccccocccroco soco coreco sore co cce coroa corcr rara corrcrrrrrarso 20,00
nar :
Gabinete DEVERÃO, css rescs se recorpuaane sas cara as sanaers ccccccorooo 308,00
Gabinete MIGLGO- .. cc cc r ori otrttrcesecocecencoecenacetceccecentenenes 300800
gu
Heteis com hespeda ê a)-explerande jogos permitido- pela pelicia..... 700,00
iii ns Edo celeiro esses re ng 129;00
Hetei hespeda -expl. ego ruitidos pela pelicia..... oo
pisos A eo Bjs pio pah estas Err ge ortnteie ?B8106
Inscrição ou placas em fachadas de e-tabelecimentos,cexerciais eu industrs
aj-na abertura eu colecução.........ccreseccrrso. 30,00
, b)-pelas ja existente=, page.amualmento.......... 15,00
INCIDENCIA que recai sebre as prepriedades rurais de municipio, sebre e
valer registrado nos cadastros de inscrição de propriedades, na re-
partição munici pals E
" do 2.000,00 ate cr$ DID cc co corrccc coro 15,00
» e a " 4.000,00 Mn 69995900 cxssscsse ss eres 25,00.
nom oi 7.000,00 " " DI Mcecccsso cores 25,08
momom nm 10.000,00 "19.999,90... .cccrrereecreroo 45,00
a A " 20,009,00 " " 29, 999,90. ceccrrrererecraroo 68,00
" =, E 000,00 " " DP cocococcocororeroo 80,00
n nom é «000,00 "nn "888? coccrcorcosorsorcos 100,00
" a “ 000,00 "1" 099,90 csccacrescsosessos ,
nom wu 000,00 "1 h.999,M cce ccrccrereroo.o 180,00
mom mon 75.006,60 " “ 100.000,00........ cerrrereos 250,00
" nom“ 190.000,00 ! " 149.999,90.......cccccrrcrros 300,00
" “on n 150.000,00 " " 199.999,90......ecccreenaseos +00
" “om 20.000,08 1 + E +60
es “ w « BUS ,00 . coccraracencesc ass oe
" noso t08:008108 a: PEÇA altos :..1.200,00
n ” a “" 500.000,00, per cada íração excendeto de CEM KIL.. 100,60
INCIDENCIA que recai sebre a produção de municipio;
De cada coure de bevines, pa les compruderes..........ccecerres 2,00
De cada pelg de cajrínes eu res, idem,idem,......ccccecccesos 1,00
De cada arrova de algodao em rama, vendida qu exportada para eutres
municiries, pabara e cemprader ou preduter responsavel.......... e,50
NOTA:- a Prefeitura netificara todos os produtores de algodao,do
que serão eles es unices respensaveis pela saída de algodao, caso
se verifique senegação de impostos.
De cada kilo de creme, queijo eu nata, produzidos ne municipio e ex-
pertades para eutres, page pele exportador. .....cccccrrcorreceroo O,l8
De cada volume de frutus de citicica, ato 66 Ks. (exportados)....... 0,50
Per cada cabeça de galinacess, comprades ne município para fius de
exportação, pago pele predutor,......cccccercsrerconerrrescoresas 0,.e
pet er ri e outros quaisquer artistas não É nega rate né-ta tabela.... 30,00
eries: Compradores o «sus respectivos agentes, de cada............. 308,60
Motocicleta de al eu pi q de cuia) ár 0M0, eo [8188
,
tes expertaderes de curne em geral........ccccccerscereos q%)
eg retalhaderes de carne, > emita nar feirar de municipie.......... 49,60
1]
Ossadas e viçeras, de cada vendedor, por ano....
Oficinas mecanicas, de cada uma, per ano.......
Olarias de tijeles e telhas, de cada uma, per ane aee
Ourivesaria, de cqda UMa......ceccecccceeerreresseceseso
Ondulantes de cabelo, durante e ano, eu qualquer periodo
np» No municipio, exercendo a prefi-sae..........cecccssccerrsossoo 158,68
Padarías, licença MAL sc cos css se cosa ssa ss css sds SL TIS dedo sitios
EAD ...
Para trocadores de animais, nas feitas do municipio, per dia...
Para assentamento de perteiras nas estradas e caminhes de serven
ca, nn jurísdiçao municipal,de cada.......cccccccecccrercerceros
Pelas não especificadas nesta tabela.......... siso
Para funcienamento de casas de tavelazem, que expleram:
es licites permitidos pela pelicia,page
b)-idem,idem, quando page mensalmente,.
Para vendedor ou retalhista de fume em corda, licença anual.............. 50,80
Per cada placa de numeração de casas particulares.........eccccccccrrereo 25,00
- "cent, -
ue. — mit
nau
Rifas:- sebre cada uma que fer realizada no municipio........... cccococooo 15,00
kepares internes e áxternos nos predios encravados na c idace;
nsu b)-ídem, suburbana. ....ccececerssscre sec secsrersasases era 8,80
Serralheiros e Sapatcires........ceccccees cesesocos
Sinucas, de cada uma, para funcienar per MO. occcr se...
Sebre cada estabelecims ar algedus seo
Idem, id de mais de MITOS. conaserco veses asseio ses
Sape com nta DO MESMO LONPO....ccsccccersess
Sebre cada banta de Jogos licites,expostes nas ruas e praças
a/-cy epecas dg fomtas.....ccccccescesers - 58,00
ayn b)-nae sendo nessas epocas............... - 49,
Vendas a premie,de cada dia: aires épecas dg fostas.....cccccererersocoroo 0,00
-não sendo nessas epecus.......ccecererrooo 25,00
Idem,
Fonas AF do arflro o fea naves
Vendedores tes, de: alpercatas e
cóico e 27 2- cte sobre Jogos e Diversões:
tscelha de lecal, na cídaúe é vilas do municipio, para armar:
i E id no do diver-eez................ 150,08
b)-Círcos, de toda especie. cococoros 30,00
“Carreceis...... . ccocorres 15,80
d)-Caneas de balanços......cccccceceroo 15,00
Para funcienar: Parques da biversõe-, cirçes, sarroceis, canecas eu balan-
” os: 5) em pocas do festas, per dig......... 29,00
. -Rãe senao nessas epocas,idem,....... 10,60
Sebre instalação de cinemas: e cre FiXOS cocos cc crcssesssscs.4 100,00
Para funcienar, cesmeramas, cinemas, cenjuntes teatrais eu dramuticos,dia. 209,06
Sebre cabares devicamente licenciades pela auteridade, cada dia....... 30,00
NOTA: -Nao sera permitido cabarés na sena urbana da cidade.
Pelas diversões não especiricadas nósta tubola...cccercererrsrerecsorreroo 25,00
CODIGO é 3 2 - Impeste sobre Hinérios:
Sobre e valér comsrcial de toda especio de minórios, inclusive fesseis, ex-
traidos o obtidos do qualquer maneira das jazidas encravadas ne territerie
do município, cenferme a pauta eficisl estipulada pela repartição estadual
COMPOMINLO ss sssciti iso secs caca areas as CESSA CEO DO ESET SST 3%
CODIGO - 1 15 4 - Taxa de Segurança Publica:
Hm todos es conhecimento eu taldes extraidos peles exatóres municipais e
tezoureire, nes quais sejam cebrades a Taxa de Expediente, cebrar-se-a tam
bem a Taxa de Seg.Publica, destinada a manutenção de= serviçes da Guarda /
Noturna s ec de Assistencia Social, na base do.........ccccerecessseaseso 2,89
CODIGO A 4-T de te:
Per cada conhecimento ou talão extrnído na tezouraría ou precurudorias mi-
s: ê
pei De valer superier a KER] ato er$ 188:88:: as E
“o “on “100,00 " “ 200,00, ou
“s “on 200,00 " « 539,00 co 5,00
.
q " 500,08 en diante.............ccesss ,%0
CUDIGO 1 224 - Taxas Custas Judidiárias e imolunentos:
nam
Atestudg de Certidão, ou DD ssasasscasa cisão
Aututação de pe rá pro to o inferuação
Alvara de licenaç. per crnceo epanananseseaa coco. 15,00
Averbação do alteração ou modificação de firmas comerciais nos cadastros-
x» Be Prefeitura, de CAMA. cer cer cre rercenersoscorrrcrssssrsacerrso 30,99
Tancia no arquive du uunicipulitade, per cula &RO......ccccccricesertccero 5,66
Certiduãs eu cópia em Geral.......ccecreos
Cartas de aforamento em terreno municipal...
ua efetuacos cem e municipio, sebre e s
m
cocccmsecccecsacecsicss 15500
corecegecass crcencrcrasasass ,
Fiscalizução de cercas, plantações em cercados, a requerimente verba? eu /
per escrite, pagara a perto interessada, alem da condução:
a)-per quíilemetro percerrido.......s.ccccccceerers 1,60
b anca a distancia 4 percorrer fer inferier a
np quilemetros da sedo..........cccresscrescecs 16,06
Pela averbação de alteração do prepriedades rurais, per cada uma, quando e
- cent. -
. - cont, - Sa.
valor da prepriedade for:
D)-ato erb 500,00.......cceeseeccrescososcoscrrerceroo B,80
om mais de crê 500,66 ate cró l.0oc0.00........... 15,60
up c)-Le mais do mil, per cata frução de crb 1.660,08 2,08
Registro de infermaçan, petieção ou requerimento........ccccccceccrererroo 7980
Registro em livre pm r É da Brafritura, de cada: ?
a)j-marea de ferrar animais e gado,. ce... TO,
ts" b)-sinal o carimbes.....ccocecococorocccorcorcor corso 15,08
Sebre cada termo de fian e envolva interessa rarticular,de Aecrccoo 35pD0
Sebre rama fiança pre ama Tezeurerísa ca Prefel tura, per ecanião do seu |.
evantamento, pago pelg afiançader cu sau representante legal, sebre
CÓDIGO 1 23 4 - Taxa de Fincalização e Servicos Diversos:
Sebre cada aferição de balança de estabelocimentes comerciais,eu industri
uis, cuja capacidade fer; ate 50 Ks.......cccrcererccererorcerereoo 20,00
Sebre aferição de balança de qualquer enpécie, utilizadas per agriculbêres,
criadores e particulares........cc... cocerrercrecerercrcocosoraracos 10,00
Sebre aferição de cada e de qualquer tamanhe............. ecos 2,50
8,00
8
Pela aferiçao do medidas: a)- de msLrOL......cccccccce pe
b)- do fume em corda, Vars.. 0.9:0. 0, 0:0:0:0
c)- de cada sorie de 1, 5 e 10 litres, por unid, 5,00
“)- de cada medida uvulsa.....cccccrecrerererco. b;0
Sebre cada placa de numeração do predios......cc..cccceccrcrecerescocecaro 25,98
CÓDIGO 1 2h 1- Taxa de Linvêna Fublica:
Sebre a remoção de lixe domiciliar da cidade, por mês;
a/- de cada casa habitada.......cc cics cereerrerencrrerercroroo 3,66
b)-De cada armazem, ou casa que eirva de deposito,............
6)-De cada casa residencial, aberta semento au epocas de fes-
tas ou dias de feiras.....cccccrrreserererccocorcororooo 2,80
d)-De oficinas de qualquer especio..........cccccccrrerrrrereo 3950
CÓDIGO 1 21 4 - Tam do Melhoramentos rublicos:
Êsta taxa ineído sobre a construção, substituição eu alteração da pavimen-
a pá da cidade, o sera cobrady de acordo com o que estabelece e art.7),do
Capitule XIV, de Codigo iributarie Municipal.
CÓDIGO 2 016 - onda Imobiliária;
A receita atravez derta rubrica, se fará sebre es alugueis de predios,edifi
cies eu açudes pertencentes as patrimenio de municipie e a sua arrecadação/
obedecera sistematicmente ao que estatue e art. 8º, de Cap.XXVI, de Cedi-
£o Tributário deste Municipie.
CÓDIGO 3 03 € - Receita Industrial; - Serviços Urbanes Eletricas.
1- Serviço de eletricidade: Fornecimento mensal
LANPADAS:—- a)- Taxa mínima até 25 vélas............. 20,00
D)- Por oada lampada do 40 W.....cceeeso. 27,50
0)- * " PRO Vocecosece css Birdo
vo " » º MADO Wes osecsessssa 7, 50
e) nm uu “150 W.cc.cc ce... B4,5O
£)- + ” " VAO desmame. ME
2- Taxa mínima do 10 EWT......erros certo cecrreeeneres cosep coreanos ARA
3- Pela ener fornecida a cada radio, omie não existe madidor,e bem as-
sim de tungas, fogareiros elesricor, etc.,do cada unidude......... 26,00
h- Cauções: Sebre instalação: . ” E
" I-Qnde tenha Codise, e consumidor depositara na Tezourería da
Prefeitura, na ocasiao do efetuar e 1º pagamento de luz..... 50,00
11- Onde não tenha medider o consumidor depesitara na mecma tesou
raria, e dobre da tax por clas consumida no 1º mes...........
5- Per cada ligação solicitada.........ccccccseesperercrerercrecererecrross 21,68
OBS:- ud destas taxas, é consumidor fica sugeite ae pajanente/ .
de Imp, Federal s/ Cens.de Energia Eletr. e Cota dg I'revidencia.
A caução de que trata o in 1º, nºs 1 e 2, sera retirada pe-
le depositario, lego que conse e seu consumo de erergia, desdo /
que esteja quites com es serviço” urbanos.
cóbico 4 1 e- Receitas Diversas;
Receita de Merqudos, oeiras e Matadouros:
"As
Alpargatas e artefatos de couro, per cada banca eu espaço......eccccererco 8,08
Açucar, vendedor retalhista
Astetato iá
- conte-
“Bm
Bancas de teceides e sous crtefates, per cads espaço ocupado... ...ccrcerre
Bancas de miudezas, bejeutarias e perfumarias, idem,.....cccerceneerceceoo
Bancas de Culçudos,idom,...cccrscrreros .
Bovines, per cada cabeça abatida o vendidas ne Gee vaco
“gr
Caprines e lanigeres, per caga cabeça abatida e expesta a VenCã..ecccesces
Cordas, de qualquer especie, per UM. cococersesesecccs cocorcosece sos. ..
Cecgs, per cada volume,
Cebolas, idem,...cecuccrrrrceccesses
Caminhees de mercadorias expestar a venda dia
a)-de rapad' :
b)-de frutas em gstal.,cccccocrrrces
o)-de farinha de mandioca...........
, e d)-rapadura, fránhu e outres.........
Cafg em caroço, per cada banca......ececenneeenrre cone rtceneaestos
Cafg em grao e fumo ao mermo , iden,........ ccoses esses
Cafes: com ou sem gulescims: a)- dgntre dos mercudor......
vEs b)- fora deste... ..ecceceros
Estivas em geral, de cada Danc&...ccrecererencnoreconecncrrerceececa cenas
Ce npMo
Fume em cerda, de cada banta ou OSpaçõ-.. ce crsercerereceees cocercsocesodo
Frutas em geral, inclucive cana do ANSUGAP....cccceceresoreroncenacentenco
Ferro e obras de flandres,idam,........reccececenconcenceececonorenennneno
Farinha e feijão, de cada volum exposto & Venda ..cccecccererecencererenos
ng
Generos alimentícios de qualquer natureza....cccrecerceceeess EEEstaRaU ads
Saladas Caldos de canos ou de frutas, de cada,...cccccceecercreccererecse
nie
enero coro anta rosa nano
a do feiras, sendo:
Legumes em geral, quando vendidos em caixões, per Micssosscassapere censos
Louças de Barro, per Velum......ececerenereecancernaceceserroarearanennes
tu
Mageiras vendidas nas Ísiras, per cada vondudêr.ccccce rec ceseccercrsceases
Miuças, essadas ou visceras, expestas a versa nos mercados, por feira.....
Hercaderias não especificadas..... coccenorecercrconcennercreerencanenano
agr
Obras de cipê e de carnaúba, de cada Vvolum....ccccerceccorcecarcanereeaes
Oloo,, brilhantina e po do arroz, de cala Danca...ccereccererercererccerees
Peixe, sulgado eu frescos, per velums.,....eceseserereros TER TO emu es
Pipequeiras, mas feiras éu crus lquer êla da semana...
ar
Queijo e manteiga, per banta eu espaço OCUpaRO..eccercrcccecercererosesacs
o)
Kaizos, Guscas e frutos modicinaia.....cececerereoeerecrerereneeentos sujas
Redes, per cada banca Gu CapaÇçO,..cecercercrcerercerercereco
kapaduras, per cada volums........ccesecerrerecoeeeeeereneeeos .
Redos, quando ambulante<, mas feirar.cccececenenercorennos cocrcnecenenans
usa
Sal, per cada VOlum...eccecercerencore coca socanannerecenencancarcnnnanaes
Selas, selíns, silhse= eu cerenas, per banca... CosssCa ss ess ads dera
Sela bruta, per cada banc&...eccecccnsereras sessao
Sabãe, per cada bam a OU EspaÇOscecesercaccsases
Suínes, per cabeça abatida e expesta a vnda nes
yu
Volumes não especificados nesta tabelA......cscccrcecrecrecencrccocercensa
CÓDIGO 4 12 O - Receita de Couitórios:
Guia para sepultamento de aqultos....cecercrcerccrocecererencerencerecento
Idem,idem, de crianças......ccececercorconcorrennerorconcorcoraranceeneeso
Idem, idem, de adultos em catacumbas... ..cercecencrrenercercrercecenaconaco
Idem, idem, de crianças em catacumbas..cccecerererececerescrenenerenceeetes
Para construção de masouleos mediante requerimente sirigido ue Prefeito...
Para censtrução de catacumbas, mediante requerimento de Sr. Prefaito......
Sepultura comm a perpetuidade, de cada una, medgiunte requerimento... .....
Para retirar restos mortais, idem, de cuda pessoa, sendo: a) adultes......
é 8 criançãõo...«
Guías de sepultamento de pessoas reconhecidamente indipentes na forma da
mercados ...
- cant.-
GRATIS
- cont.- À E
- CÓDIGO - 6-2 "2 "Rã agrumnátta DN CS a 5
N » Re E o qr ss" e RR a SO .
=D. RSA ÇÃOO ATO ad E QRO DR O anta So
“) media va N A NAS TACA Do 57 ads
Descada animal êncontrado-selto-nus ruas» E TEnealhido “SO
ao eurràl municipal, será retirado, pele tono, aíirós ent gmediante O pav : +
gamento da dulta seguinto: > ro >
a) bevines, muares, vavalares o azininos....... 15,00
NB) Suino Ooo coca coro rpa os pes dpoha nas 12,00
| ex taprinesco Panfgerêns o DvD Ci Im ceco 8,00
NOTA:- Nas reincidoncias cobrar-so-ã o dobro da primeira A
multa aplicada, excetuando-se suines, en quais serao mertos pele F «cal
da Prefeitura, sem que caiba de seu res tage ite de reç 1
indenização. .>' ID DIS EN po Sa JEAN CANAS 4X
Aos atacadistas de generos alimenti peixe, frutad, e, na feira,
munieipie, bem msmo sos ve: a iideç ts nb )13%heras,
dias do feiras, lhos serão a dah do multas seguintes: ai ZU
Ta) aébro cantante VA Paspallicae mos di desyiooco 88,30
aa Em ana E AA aovaasse 3%
Es : pude do mapdicca... se Dee Dednsses
do PICRAR: jiea, d ferindo memo '
* 0) idem, de volumes do frutas, do Galaicad.... 8,00
ge do, implnsiom do carne e póixe, de cadã..... 8,00
ENO - ECRAteaAAO E SM
ENS Na 4 —D AT 344 4 RAR
Vendas de barbatões, sendo: IAI9S E SS DD E SA
b)-cavalares e muares.......eccccerecrccsroos 109,08
d)-caprines e lanigsros....cccrccccercccrenes 25,00
NOTA:- O teseureiro da Prefeitira fica quterizado a arreca
dar qualquer impeste eu taxa, na aucencia do respectivo Guarda Fiscal, ca-/
bende-lhe a percentarem respectiva estabelecida per 164, sobre a Receita O
Ordin-ria per ele arrecadada, podendo ainda fircalizar tedo serviço de ar-
recadaçao.
Gabinete do Prefeito, & de Novembro de 1957 -
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