norma nº 1076/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1076, DE 03 DE MARÇO DE 2021.
LEI Nº 1076, DE 03 DE MARÇO DE 2021.
“Dispõe sobre denominação de Rua José
Soares dos Santos – Zé Albino, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por
proposta do Edil José de Azevedo Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de AVENIDA JOSÉ SOARES
DOS SANTOS – ZÉ ALBINO, a artéria que fica transversal
as Ruas Josemar de Aquino Dantas, Damião Dantas de
Azevedo, Vereador Zé Maria, Maria Vanuza de Carvalho e
Toda de Antônio Ageu – Bairro São Jose, nesta cidade de
Carnaúba dos Dantas, conforme mapa sem escala em anexo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo
de até 90 (noventa) dias, a colocação de placa de identificação
da referida rua.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 03 de março de
2021.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal 
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:2F987242
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 08/03/2021. Edição 2477
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