norma nº 987/2018

26/05/2021 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 987, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.
LEI Nº 987, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre denominação de logradouro de Rua
João Filipe, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN,
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de RUA JOÃO FILIPE a artéria que fica
localizada no Bairro Santa Rita, nesta cidade de Carnaúba dos Dantas,
conforme mapa sem escala em anexo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de até 90
(noventa) dias, a colocação de placa de identificação da referida rua.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Carnaúba dos Dantas/RN, 01 de Outubro de 2018.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana de Souza Medeiros
Código Identificador:7F653E6B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 03/10/2018. Edição 1866
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