norma nº 31/1956

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBA DOS DANTAS
pa E DE 4 DT D e novenro q 1956 —
Re, Stabelece no:
recatação do to sobre Industria e Profissões e
dê outras videncias :
O PREFEITO MUNICIPAL de Carnaúba dos Dantas; FAÇO
saber que a Camara Municipal de Vereadôres apróvou é eu sanciono a se-
guinte
E RPE PNR
ART,1º- O Imposto de Industria e Profissões que é
exclusívo do munivipio, recaira sobre toda e qualquer atividade indus-
trial, comercial e profissional, exercidas no âmbito de seu territo-
o. $ Único:- O imposto de que trata o presente artigo,
Sera arrecadado na jurisdição fisgal de Carnaúba dos Dantas, a partir
da vigencia da presente Lei, observadas suas disposições e dentro das
diversas bãses néla estabelecidas, até posterior deliberação, da se-/
mistuameisa: .. Bt imposto terá como divisão duas partes dis-
tintas; uma FIXA e outra VARIAVEL, sendo por classe distribuida e prá |
meira, para cada genero de negocios, industria e rrofissões, s somente
incidirão os contribuintes em ambas, quando houver dispositívo expres
30,
2º- à parte variável terá como báse para efeito de
arrecadação, q movimento comercial ou industrial dos negocios realiza
dos mensalmente, mediante apresentação de livro especial destinado ao
registro de vendas de cada estabelecimento, a razão de 3% (tres por /
cento, sobre cada Cr$ 1.000,00 registrados.
3º- A recepção da parte variavel do aludido imposto
s8º fará mensalmente entre 08 dias 1º é 15 do nôs seguinte, excóto no
mes de desembro, que deverá ser cobrado até o dia 31, e será efetuada
pelo Guarda Piscal arrecadador, que se incumbirá de proceder ao levan
tamento mensal do registro de vendas de cada estabelecimento.
4º- O Imposto será pagode uma sô vêz, quando a sua
incidencia recair sobre comerciante ambulante de modo geral e em qua-
tro prestações trimestrais, quando o seu arbritamento exceder da Cr$.
200,00. 58. Não será permitido o pagamento de quilquer pres
tação do imposto, no caso previsto no ítem 4º, antes de haver sido.
efetuado o pagamento das anteriores » “e houver.
62. O contribuinte do referido tributo que na mesma
localidade incidir em mais de uma contribuição, observar-se-a para
efeito de recepção a mais elevada, cobrando-se na base de 2%(dois por
cento) para as demais, excetuados os comerciantes ambulantes, cujo im
posto sera lançado integralmente, em carater pessoal e intransferi-/
vel.
, 7º- O comerciante ou industrial que encerrar total-
mente o negocio ou o exercicio da profissão, obrigar-se-ã a requerer |
ao dr, Prefeito Municipal, baixa dos seus negocios,
ART.2º- Em caso de se verificar arbitramento por
- continúa -
“ “ cont.- ”
parte do"fí*co e"tadual, mediante falta de lançamento, ficarão oº ne-
gociante” "ugeito” so pagamento da parte variavel que couber ao mund
cipio, tomando-"e por ba"e a importancia da diferença em que for /
arbitrado, é *
“om ART.3º- A párte PI XA “lo Imposto de Indu*-/
tria e Profi“*on" , obedecerá a “eguinte cla""ificação:
nan 2 Estir
Advogado” ,uessssa sussa casi Cla”"e única 300,00
Agronomo ou agrimentôr..........i -M 300,00
Arquiteto, admini“trador de Óbra" -.
contratadore” ou empreeite,
PO” auósue podias pb assis Clare 500,00
2a- 300,00
3a, = 200,00
Avinmento de fabricar farinha, a
força motriz,ou manual..... la, -" 300,00
2a. - 200,00
e 3a, -! 100,00
Alfaiatarías, atelier de confesção
de roupa” de criança” e “en-
hora”, de cada......c.c0000 lã. e! 500,00
28. 400,00
X 3a. 300,00
Agente ou vendedor de roupa" fei- .
tas. dl. cerce coco coe o... ClaSCO Única 200,00
nBr a natas
Barbearia”, de cada cadeira......Cla"*e única 100,00
nor id e
Cirurgião Denti"ta ............ «.Cla*“e única 300,00
COMME wies essere taaa ns SE hr 200,00
Compradore” de algodão em caroço. .la. Cla“*e 207200
2a. 7.500,50
se 3a. 1.000,00
Compradôre” de” caroço de algodaõ,
pera fin” indu"triaiº,,.... la. = 1.000,00
. hdi ,
7 ” 3a. 200,00
Compradore” de "emente de oiticima - única 400,00
Compradore* de couro” e pele”.... la. cla“e 600,00
= s 2a. = 400,00
Compradore” e reyendedore” de ga-
do, em cabelo.............. la, -! 1.000,00
Za 800,00
E é E 600,00
Compradôre” e vendedore” d n
quer merc:doria” de produção
do municipio, incl. açambar-
cadore”....ccorcoscocrce seo lã, 1.000,00
2a. -A 800,00
Ja. 600,00
” - ha. -A h90,00
Comerciante” ambulante” ou interme
diario" de venda* des
a)-aguardente ou alcooal. ..la. -" 3.000,00
28. — 2.400,00
3a. 1.800,00
* La. = 1.000,00
b)-alpercata"......cccec.vo la, tt 100,00
- 2a. 200,00
c)-Calgado* em geral....... la. -" 500,00
“2a. 400,00
3a. 300,00
- cont, - ia
“e
- “ cont.
d)-chapeo”, Chapeo" de "ol e
“Cobrinha" e ccscosussseso Lã CIAºTO
- 2a. ="
e)-carne “eca ou verde(Mar- os
cante) de cadar.......7 Cla“-e única
f)-e”tiva”, cereai” em gro*- =
“o ea retalho........... la. clu*“e
n
== 3a.
E)-fumo emcorda(grossi"ta) clase única
fumo em corda(retalhi“ta) la. cla”“e
22.
h)-Ferragen" o óbra” de faro la. -"
tm 2a.
1)-Fotógrafo proff*"1onal
são comes tooe suas CLAºCO única
5)- pas , relógio” e bijouta
PAS pesso dida dado ceccclã. claf"e
A 2a. -
k)-mâvdcaa” sasqueeseess copos as -f
n
- 3a. -
1)-rêdo”. secos cos crsqes voc o soldo -
me
e -
n
m
”
m)-tecido” e “eu” artofato“..la, ="
2a. n
3a. e!
” ” ha. -4
n)-de outra” mercadoria” anão
erpecificada” ne”ta lei.. la. ="
2a.
ngn Ba. -
Engenheiro câvil;.cereeererrceroo eos CluSo única
Empreeiteiro de Obras ouvem penso, BM cult
npu
Fabrica de rapadura”.........ceceses la. cla”"e
2a, =
me - 3a. -
Fabrica de Bebida alcoolica”, que
não di“ponham de livro" de
venda” a vÍCta...... 0... oc 18c ="
2a. =
ba; 3a, att
Fabrica de fogo.....cccccrerereroo la. -H
22. em
o“ li º 3a. -"
nar
Hotei” e Pentõe”, com ho"pedaria. ...la. -"
Hotei” e Pen” 08” » “em ho” pedaria* «cla ="
Za.
NOTA:-0” hotei” e pen“oe? que,
exju"erem a venda bebida” alco-
olica" e artiço” para fumante”,
incidirão tambem na parte varia
vel...... escss. e
Leiloeiros ......... cresce nere reco CLASS LCA
ur
Hovelaria", carpintaria” ou marcenari
A cccrororoso corr core co ro o calão Cla TO
”
, 3a.
Maquini*mo de beneficiar algodão:
ate 40 “errãº...c.. ecscccososs
de cada 10 “erra” ou fração ex-
cedento ceccrcccrccrsoscescose
- cont.
200,00
100,00
300,00
600,00
ww w -ow ww
“
BEBE EEUÊSS
8888 888888
aah epi a
-cont.-
Maquinismo de extração e beneficia-
mento de óleo vegotáis: até
De cada prensa excedente. (+)
non
Oficinas de:
a)- conserto e reparos e au-
tomoveis.....ccrorcoso oo lã. CladO
28. to
Ja. te
b)-mecânica e serralheiros.. la. ="
28. -H
3a.
c)-ouríves e consertos e re-
Lógios. .ececcosrrroroooo Me =
28. en.
3a. =
d)-sapateiros....cccrrereera lã. mto
28.0. e
3a. Nm
e)-tipográficas, de encaderna-
ção, pautação ou riscação.. la. -"-
28. e
E
f)-ferretros......ccseeeereo Jão f=
28. o
g)-oficinas não a classe única
Ondulantes de cabelo (ambulante)... Mo eta
npn
Postos de Combustíveis p/automovels... == "=
"Rr
Restaurantes e pequenos cafés diáriosla. Classe
2a. e
3a.
quansantos ou lavandarías...ccccoooo Jão -
2a, "=
3a. et.
nyn
Vendedor de material,de construção... classe única
Vendedor ou retalhista de carne de
suínos ou de miUçaS.....».» eo Ma
ART. 4º- A presente Lô4 terá vigencia, depois de apr
vada, a aprtir de 1º de janeiro de 1957.
300,00
100,00
300,00
400,00
200,00
100,00
500,00
250,00 *
150,00
300,00
150,00
100,00
400,00
200,00
500,00
400,00
300,00
200,00
100,00
200,00
150,00
300,00
300,00
200,00
100,00
300,00
150,00
80,00
300,00
150,00
ART,5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINTE do Hannro 3 de noventa de 1956.
(Anatólio Candido de Medeiros-PREF3ITO)
A é LS
A alalouar Candido de Wedepuso
(Valdemar Candido “de Medeiro 8-JECRETARIO)
EO Seia 7