norma nº 13/1955

RIO GRANDE DO NORTE
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
Ao
LBI Nº My vs 11 Dy OUTUBRO Ds 1655
Autoriza a abertura do Crédito Especial de Ci; 4.500,00
e jentos cruzeiros Dera im que es-
peciíicas:
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUDA DOS DANTAS:
Faço soler que a Camara aprovou e Zu sanciono a seguin-
te LEI:
ART, 1º — É autbrizado co Poder Executivo "unicinal, efetuar no
corrente exercicio, atrávez de decreto, a abertura do crédito especial de
Cr 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos cruzeiros), destinados a fazer face
as despesas oriundas da aquisição de dois (2) terrenos, para o patrimonio
municipal.
= $ Unico - Os terrenos de que trata o artiro em apreço, destinan-s
' o primciro, que mede 23 braças de frente x 60 de fundos POVO ao lado
Osul desta cidade, adquirido por (ri, 3.000,00, ter“ por cede, fomont:
e facilitar a construção de casas residenciais na referid:. áréa; o segundo,
comprido por Cri, 1.500,00, localisaão nos funãos do Grupo Escolar "Caetano
Dantas", se destinará verá a construção de um aviário, anexo ao Jardim de
Infancia "Clivia Morinho Lopes",
Art. 3º - Constitui recurso para abertura do presente crédito, p:?
te dos dinheiros recebidos atravez ão. Quota Feder-1 do Imposto de Rendas f
Cárt. 15 $ 4º da C.P,).
ANT, 4º — Revogam-se as disposiçoés em contririo.
Gabinete do Prefeito liunicipal de Cornaúda. ãàos Dentas, 11 de Outu-
bro de 1955,
(5) ANATOLIO CAIDIDO DE IDsIROS
=PREPLIVO-
IBDEIROS
CANDIDO DE
=SECRETÁRIO-
VALDEVAR