| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 879 / 2015 |
| Date | 2015-09-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidade Odontológica (CEO) "Dona Margarida" de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências |
| native_id | 1134 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Norte & Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas Rua Juvenal Lamartine, 200 - Centro - 59374-000 º Carnaúba dos Dantas-RN E (0 84) 479-2312/2000 ES US CNP3 08.088.254/0001-15 E-mail: pmcadantaQgmail.com Leinº 879 Em 04 de setembro de 2015. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA (CEO), “DONA MARGARIDA”, DE CARNAÚBA DOS DANTAS /RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 4º. Fica denominado de CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA (CEO) “DONA MARGARIDA”, localizado na Rua Paulo de Honório, Centro. Art. 2º.. Fica o Poder Executivo obrigado a, no prazo de 90(noventa) dias a contar da sanção desta Lei, apor placa alusiva ao referido logradouro, para conhecimento público. Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. É Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 04 de setembro de ef da a | | PREFEITO MUNICIPAL