norma nº 881/2015

* Estado do Rio Grande do Norte
é prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
Rua Juvenal Lamartine, 200 - Centro — 59374-000
Carnaúba dos Dantas-RN E (0 84) 479-2312/2000
. CNPJ 08.088.254/0001-15
E-mail: pmcadantaQgmail.com
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Leinº 881 Em 22 de setembro de 2015.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA
POLIESPORTIVA JOÃO HENRIQUE DANTAS DE
MEDEIROS “JOÃOZINHO”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso
de suas atribuições legais.
FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de QUADRA POLIESPORTIVA JOÃO
HENRIQUE DANTAS DE MEDEIROS “JOÃOZINHO”, a quadra de esportes
localizada nas dependências do CENAR, na Rua Felinto Lúcio em Carnaúba
dos Dantas/RN.
Art. 2º.. Fica o Poder Executivo obrigado a, no prazo de 90(noventa)
dias a contar da sanção desta Lei, apor placa alusiva ao referido logradouro,
para conhecimento público.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 22 de setembro de
2015. | |
Remo
EFEITO MUNICIPAL