norma nº 1122/2021

03/01/2022 09:08 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1122, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
LEI Nº 1122, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Institui o dia municipal de combate a Diabetes
no município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por
proposta do Edil Marcelo de Medeiros Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Carnaúba
dos Dantas/RN, o dia municipal de combate a Diabetes, a ser
realizada anualmente, no dia 14 de novembro de cada ano.
PARÁGRAFO ÚNICO - O evento instituído no caput deste
artigo constará no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º. O dia municipal de Orientação e Combate a Diabetes
tem por objetivo conscientizar a população sobre a importância
da orientação, prevenção e controle da doença, alertando a
sociedade acerca deste problema de saúde pública.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba dos Dantas/RN, em 10 de dezembro de 2021.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:D6477346
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 17/12/2021. Edição 2674
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