norma nº 1126/2021

03/01/2022 09:17 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1126, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
LEI Nº 1126, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Institui o dia Municipal dos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias
no município de Carnaúba dos Dantas/RN , e
dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por
proposta do Edil Clésio Nelson Dantas
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Carnaúba
dos Dantas/RN, o dia municipal dos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Endemias, no dia 04 de Outubro de cada
ano.
Parágrafo único - O evento instituído no caput deste artigo
constará no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º. O dia municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Endemias tem por objetivo valorizar esses
Profissionais desenvolve ações de promoção da saúde e
prevenção de doenças, tendo como foco as atividades
educativas em saúde, em domicílios e coletividades.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba dos Dantas/RN, em 22 de dezembro de 2021.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:872C850F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 29/12/2021. Edição 2682
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