norma nº 1129/2021

03/01/2022 09:22 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
LEI Nº 1129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Institui o dia Municipal da Consciência Negra
no município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por
proposta do Edil Marcelo de Medeiros Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Carnaúba
dos Dantas/RN, o dia municipal da Consciência Negra, a ser
realizada anualmente, no dia 20 de novembro de cada ano.
Parágrafo único - O evento instituído no caput deste artigo
constará no Calendário Oficial do Município.
Art. 2º. O dia municipal da Consciência Negra é dedicado à
reflexão sobre a inserção donegrona sociedade brasileira.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba dos Dantas/RN, em 22 de dezembro de 2021.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:70B94BAB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 29/12/2021. Edição 2682
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