norma nº 1139/2022

14/03/2022 09:02 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
RETIFICADO POR INCORREÇÃO - LEI Nº 1139, DE 04 DE MARÇO DE
2022.
LEI Nº 1139, DE 04 DE MARÇO DE 2022.
“Dispõe sobre o perímetro urbano do município de
Carnaúba dos Dantas e dá outras providências”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que
a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica estabelecido os novos limites urbanos da cidade de
Carnaúba dos Dantas, Estado do Rio Grande do Norte, com área
urbana de 3,44 km² e perímetro de 7.955,31 metros lineares, que
passam a vigorar conforme as características descritas na planta
cadastral em anexo.
Art. 2°. O perímetro urbano passa a ter a seguinte delimitação:
PARÁGRAFO ÚNICO - Inicia na Estaca 00 (coordenadas:
6°33’29.82”S 36°34’40.39”W), localizada no pontilhão sobre o riacho
de Antônio Felinto, na Rodovia RN 288 com sentido ao município de
Picuí/PB; partindo em direção a sudoeste até encontrar a Estaca 01
(coordenadas: 6°33’59.65”S 36°35’10.77”W), localizada a
aproximadamente 500 metros a sul do cruzeiro do monte do galo; de
onde segue em direção a oeste passando pela Estaca 02 (coordenadas:
6°33’59.54”S 36°35’18.80”W), até chegar a Estaca 03 (coordenadas:
6°33’59.43”S 36°35’40.95”W), localizada ao sul do bairro São José;
desta, segue para noroeste até a Estaca 04 (coordenadas:
6°33’51.33”S 36°35’50.88”W), localizada no lado norte do aterro
controlado do município; partindo desta, em direção a oeste onde
encontra a Estaca 05 (coordenadas: 6°33’50.97”S 36°36’08.65”W);
em seguida, a limitação muda de direção e segue rumo ao norte onde
encontra a Estaca 06 (coordenadas: 6°33’43.37”S 36°36’07.84”W),
localizada próximo a extremidade leste da barragem do Sr. Jurací José
de Araújo; depois, desloca-se em direção ao noroeste até chegar a
Estaca 07 (coordenadas: 6°33’37.68”S36°36’13.38”W), localizada
entre a extremidade noroeste da referida barragem e
uma antiga estrada carroçável; quando volta a deslocar-se novamente
em direção ao norte até encontrar a Estaca 08 (coordenadas:
6°33’29.10”S 36°36’12.13”W), localizada no lado leste
do Santuário de Santa Rita de Cássia; da Estaca 08 os limites seguem
em direção a Estaca 09 (coordenadas: 6°33’18.67”S 36°36’05.90”W),
no pórtico de entrada, ao lado oeste do bairro Santa Rita; deste ponto,
o perímetro urbano segue mais ao norte para encontrar-se a Estaca 10
(coordenadas: 6°33’07.17”S 36°36’04.65”W), localizada na margem
sul do Rio Carnaúba; quando então, muda seu rumo para o lado leste
da cidade, sempre pela margem sul do Rio Carnaúba, passando pelas
Estacas 11 (coordenadas: 6°33’09.26”S 36°35’50.32”W), 12
(coordenadas: 6°32’59.09”S 36°35’38.45”W), 13 (coordenadas:
6°33’08.19”S 36°35’24.52”W), 14 (coordenadas: 6°33’17.27”S
36°35’17.63”W), 15 (coordenadas: 6°33’15.06”S 36°35’03.61”W) e
16 (coordenadas: 6°33’19.67”S 36°34’47.50”W), até chegar a Estaca
17 (coordenadas: 6°33’18.45”S 36°34’40.55”W), quando finalmente
se dirige em direção ao sul para encontrar novamente com a Estaca 00
(coordenadas: 6°33’29.82”S 36°34’40.39”W), localizada no pontilhão
sobre o Riacho de Antônio Felinto.
Art. 3°. Fica a Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização
autorizada a atualizar o cadastro urbano da cidade, na forma prevista
nesta lei, no prazo de até 01 (um) ano contado a partir da publicação
desta lei.
Art.4°. Cabe ao Cartório de Registros de Imóveis de Carnaúba dos
Dantas adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento dos novos
limites urbanos previstos nesta lei.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 04 de março de 2022.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
14/03/2022 09:02 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:42E3DF5C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 14/03/2022. Edição 2736
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