norma nº 1140/2022

15/03/2022 16:12 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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PISO ATUAL 40 H PISO ATUAL 30 H
R$ 3.845,63 R$ 2.884,22
NÍVEL MÉDIO GRADUAÇÃO 10% ESPECIALIZAÇÃO 10% MESTRADO 20% DOUTORADO 30%
A (1 a 3 anos) R$ 2.884,22 R$ 3.172,64 R$ 3.489,91 R$ 4.187,89 R$ 5.025,46
B (4 a 6 anos) R$ 2.970,75 R$ 3.267,82 R$ 3.594,60 R$ 4.313,52 R$ 5.176,23
C (7 a 9 anos) R$ 3.059,87 R$ 3.365,86 R$ 3.702,44 R$ 4.442,93 R$ 5.331,52
D (10 a 12 anos) R$ 3.151,67 R$ 3.466,83 R$ 3.813,51 R$ 4.576,22 R$ 5.491,46
E (13 a 15 anos) R$ 3.246,22 R$ 3.570,84 R$ 3.927,92 R$ 4.713,50 R$ 5.656,21
F (16 a 18 anos) R$ 3.343,60 R$ 3.677,96 R$ 4.045,76 R$ 4.854,91 R$ 5.825,89
G (19 a 21 anos) R$ 3.443,91 R$ 3.788,30 R$ 4.167,13 R$ 5.000,56 R$ 6.000,67
H (22 a 24 anos) R$ 3.547,23 R$ 3.901,95 R$ 4.292,14 R$ 5.150,57 R$ 6.180,69
I (25 a 27 anos) R$ 3.653,64 R$ 4.019,01 R$ 4.420,91 R$ 5.305,09 R$ 6.366,11
J (28 a 30 anos) R$ 3.763,25 R$ 4.139,58 R$ 4.553,54 R$ 5.464,24 R$ 6.557,09
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
RETIFICADO POR INCORREÇÃO - LEI Nº 1140, DE 04 DE MARÇO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1140, DE 04 DE MARÇO DE 2022.
“Estabelece o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Carnaúba dos Dantas-RN e dá
outras provedências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica concedido reajuste salarial de 33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro por cento) aos servidores públicos municipais efetivos,
ocupantes do quadro do Magistério Público da Educação, em conformidade com o Piso Nacional de Salário do Magistério e o desposto na lei nº
11.738/08 e a Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022 do Ministério da Educação, passando os vencimentos a serem de acordo com o descrito no
Anexo I da presente Lei.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2022, revogando-se as disposições
em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 04 de março de 2022.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I
PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DECIDIDO PELO MEC PARA 2022
TABELA DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA 2022
Carnaúba dos Dantas/RN,04 de março de 2022.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:51282EC5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/03/2022. Edição 2737
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