norma nº 1149/2022

12/05/2022 11:37 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1149, DE 11 DE MAIO DE 2022.
LEI Nº 1149, DE 11 DE MAIO DE 2022.
“Estabelece no calendário oficial de eventos do
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN o dia do
Maestro Felinto Lúcio Dantas, a ser
comemorado no dia 23 de março, e dá outras
providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por
proposta do Edil Clésio Nelson Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no calendário oficial de
eventos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, o dia do
Maestro Felinto Lúcio Dantas, a ser comemorado no dia 23 de
Março, data do seu aniversário.
Parágrafo Único – Para conhecimento e cumprimento desta
Lei, o Poder Executivo Municipal, através do órgão
competente, regulamentará no que couber.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 11 de maio de
2021.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:1065BE31
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 12/05/2022. Edição 2777
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