norma nº 1151/2022

24/05/2022 10:27 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1151, DE 16 DE MAIO DE 2022.
LEI Nº 1151, DE 16 DE MAIO DE 2022.
“Dispõe sobre denominação de Rua Francisco
Adelino Dantas – Chico Barulhão, e dá outras
proviências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por
proposta da Edil Marli de Medeiros Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de FRANCISCO ADELINO
DANTAS – CHICO BARULHÃO, a artéria que fica localizada
transversal as Ruas Severina Dantas de Medeiros e Ana
Cândido de Araújo, conforme mapa sem escala em anexo.
Art. 2º Fica o Poder Executivo obrigado a realizer, no prazo de
ate 90 (noventa) dias, a colocação de placa de identificação da
referida travessa.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 16 de maio de
2022.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:767F4928
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 24/05/2022. Edição 2785
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