norma nº 1152/2022

27/05/2022 08:34 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1152, DE 25 DE MAIO DE 2022.
LEI Nº 1152, DE 25 DE MAIO DE 2022.
“Institui no calendário oficial do município o
Mês de concientização à saúde mental – Janeiro
Branco, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por
proposta da Edil Bárbara de Medeiros Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de
Carnaúba dos Dantas, o mês de concientização à Saúde Mental
– Janeiro Branco, a ser realizado anualmente no mês de janeiro,
dedicado à promoção da saúde mental, a fim de chamar a
atenção dos individuos e das instituições sociais para os
universos mentais, emocionais, sentimentais, comportamentais
e subjetivos dos seres humanos.
Art. 2º Nos meses de janeiro serão realizadas campanhas
municipais de concientização da população sobre saúde mental
e emocional, que abordarão a promoção de hábitos e ambientes
saudáveis e a prevenção de doenças psiquiátricas, com
enforque especial à prevenção da dependência química e do
suicídio.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 25 de maio de
2022.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:B847F3C6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 26/05/2022. Edição 2787
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