norma nº 1153/2022

09/06/2022 09:40 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1153, DE 02 DE JUNHO DE 2022.
LEI Nº 1153, DE 02 DE JUNHO DE 2022.
“Dispõe sobre denominação de Rua Regina
Silva dos Santos, e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por
proposta do Edil José de Azevedo Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de REGINA SILVA DOS
SANTOS, a artéria que fica localizada no Conjunto Seu Anísio
– Bairro São José, nesta cidade de Carnaúba dos Dantas,
conforme mapa sem escala em anexo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo
de até 90 (noventa) dias, a colocação de placa de identificação
da referida travessa.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 02 de junho de
2022.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:C6282F9C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 09/06/2022. Edição 2797
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