norma nº 1154/2022

09/06/2022 09:41 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1154, DE 08 DE JUNHO DE 2022.
LEI Nº 1154, DE 08 DE JUNHO DE 2022.
“Dispõe sobre denominação de Praça Pública
Vanjo Azevedo, a praça que está sendo
construída no Povoado Ermo, e dá outras
providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por
proposta do Edil José de Azevedo Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada Praça Pública Vanjo Azevedo, a
praça sem denominação que está sendo construída no Povoado
Ermo – Zona Rural - Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por contas das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessárias.
Art. 3°. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo
de 90 (noventa) dias, a colocação da placa de identificação da
referida Praça, para conhecimento da população.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 08 de junho de
2022.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:E9FC7178
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 09/06/2022. Edição 2797
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