norma nº 1158/2022

10/06/2022 08:39 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ORGÃO: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UND.ORÇAMENTÁRIA: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAÚBA DOS DANTAS
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUBFUNÇÃO: 301 – ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 0007 – FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE ATIV.: 1074 – ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS UNIDADE S BASICAS DE SAÚDE
CÓDIG O ELEMENTO DE DESPESA RECURSOS
PRÓPRIOS TRANSFERÊN CIAS ESTADO TOTAL
319004 Contrato por Determinado Tempo R$ 0,00 R$ 165.806,00 R$ 0,00 R$ 165.806,00
339030 Material de Consumo R$ 0,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 200.000,00
339032 Material de Dist. Gratuita R$ 0,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 100.00 0,00
449151 Obras e Instalações R$ 0,00 R1.135.000,00 R$ 0,00 R$ 1.135.000,00
449052 Equipamentos e Mat. Permanente R$ .0,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
TOTAIS R$ 0,00 R$ 2.100.806,00 R$ 0,00 R$ 2.100,806,00
ORGÃO: 03 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UND.ORÇAMENTÁRIA: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 0023 – MELHORIA DA ASSISTENCIA DE MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
ATIV.: 1075 – AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
CÓDIGO ELEMENTO DE DESPESA RECURSOS
PRÓPRIOS TRANSFERÊN CIAS ESTADO TOTAL
449052 Equipamentos e Mat. Permanente R$ .0,00 R$ 247.000,00 R$ 0,00 R$ 247.000,00
TOTAL DA AÇÃO........................................ R$ 0,00 R$ 247.000,00 R$ 0,00 R$ 247.000,00
ORGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UND.ORÇAMENTÁRIA: 014 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA
FUNÇÃO: 20 - AGRICULTURA SUBFUNÇÃO: 605 - ABASTECIMENTO
PROGRAMA: : 0031 - PROMOCAO DA SEGURANCA HIDRICA PROJ./ATIV.: 1073 – CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DAGUA RURAL
CÓDIGO ELEMENTO DE DESPESA RECURSOS
PRÓPRIOS TRANSFERÊNC IAS OUTROS TOTAL
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES R$1.00 0,00 R$ 700.000,00 R$ 0,00 R$ 701.000,00
TOTAL DA AÇÃO: ........................................................................................................................................... R$ 701.000,00
ORGÃO: 02 - PODER EXECUTIVO UND.ORÇAMENTÁRIA: 013 - SECRETARIA MUL. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONO
FUNÇÃO: 23 - COMERCIO E SERVICOS SUBFUNÇÃO: 695 - TURISMO
PROGRAMA: : 0012 - DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO
TURISMO LOCAL
PROJ./ATIV.: 1035 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
CÓDIGO ELEMENTO DE DESPESA RECURSOS
PRÓPRIOS TRANSFERÊNC IAS OUTROS TOTAL
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$200.000,00 R$ 250.000,00
TOTAL DA AÇÃO: .................................. R$ 250.000,00
ORGÃO: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UND.ORÇAMENTÁRIA: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 – SAÚDE SUBFUNÇÃO: 512 – SANEAMENTO BÁSICO
PROGRAMA: 0020 – MELHORIA DAS AÇOES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PROJ./ATIV.: 1065 – CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS DOMICILIARES
CÓDIGO ELEMENTO DE DESPESA RECURSOS
PRÓPRIOS TRANSFERÊNC IAS OUTROS TOTAL
449051 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 80.000,00 R$ 800.000,00 R$ 0,00 R$ 880.000,00
TOTAL DA AÇÃO: .............................................................................................................................. R$ 880.000,00
TOTAL GERAL ...................................................................................... R$ 4.178.806,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1158 CRÉDITO ESPECIAL
LEI Nº 1158, DE 08 DE JUNHO DE 2022.
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial a Lei 1.134/2021, do Orçamento do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, para o
exercício de 2022, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições constitucionais,
FAZ SABER que a Câmara municipal aprovou e eu sanciona a seguinte lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo de Carnaúba dos Dantas/RN, autorizado a abrir crédito especial à Lei Orçamentária Anual – Exercício 2022, Lei nº.
1.134 de 23 de dezembro de 2021, com base no Art. 166, § 3º, Incisos I e II, da CF, e, Arts. 41, 42, 43, 45 e 46, da Lei nº 4.320/64, para as atividades
adiante elencadas:
10/06/2022 08:39 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/1FF3CDC9/03AGdBq25Msq3B8d6vVLKjOLy8MFZLe6JAitg-zpdbG8kwy2hN2uH19wblqHzmu… 2/2
Art. 2º - A cobertura para a abertura do crédito especial citado no Art. 1º, será oriunda de Incorporação de Repasse Ministério do Desenvolvimento
Regional Convênio MDR Nº 924381/2021 e com Fundo Nacional de Saúde - FUNASA, através de repasse que será realizado pelo Convênio Nº
857525/2017 e Nº 906987/2020, conforme demonstrativo abaixo:
EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL APS .............................................. R$ 2.100,806,00
EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL MAC ............................................ R$ 247.000,00
CONVÊNIO MDR Nº 924381/2021 ............................................................ R$ 700.000,00
EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL.......................................................... R$ 160.000,00
EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL .....................................................R$ 40.000,00
CONVÊNIO FUNASA Nº 857525/2017 ....................................................... R$ 500.000,00
CONVÊNIO FUNASA Nº 906987/2020 ....................................................... R$ 300.000,00
CONTRAPARTIDA MUNICIPAL ...................................................................R$ 131.000,00
TOTAL DOS RECURSOS A SEREM RECEBIDOS .................................. R$ 4.178.806,00
Art. 3º - Ficam os projetos a serem realizados através desse crédito especial, incorporada ao respectivo PPA 2022 a 2025, Lei nº 1.117 de 07 de
dezembro de 2021, e a Lei nº. 1.134 de 23 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022;
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 08 de junho de 2022.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:1FF3CDC9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/06/2022. Edição 2798
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