norma nº 1164/2022

05/09/2022 08:35 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1164, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
LEI Nº 1164, DE 30 DE AGOSTO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
TERESINHA DANTAS DA SILVA - TETECA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por
proposta do Edil Marcelo de Medeiros Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de Rua TERESINHA DANTAS DA
SILVA, a artéria que fica localizada no Bairro Santa Rita, nesta
cidade de Carnaúba dos Dantas, conforme mapa sem escala em
anexo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo
de até 90 (noventa) dias, a colocação de placa de identificação
da referida travessa.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 30 de agosto de
2022.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:B23ACA0F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 05/09/2022. Edição 2859
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