norma nº 1172/2022

08/09/2022 09:06 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1172, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
LEI Nº 1172, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre denominação de Rua Angélica
Maria de Jesus –Dona Angélica, e dá outras
providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por
proposta do Edil Marcelo de Medeiros Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de Rua ANGÉLICA MARIA DE
JESUS – DONA ANGÉLICA, a artéria que fica localizada no
Bairro Santa Rita, nesta cidade de Carnaúba dos Dantas,
conforme mapa sem escala em anexo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo
de até 90 (noventa) dias, a colocação de placa de identificação
da referida travessa.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 06 de setembro de
2022.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:2D33C0EE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 08/09/2022. Edição 2861
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