norma nº 1175/2022

15/09/2022 09:58 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
LEI Nº 1175, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre denominação de Rua Antônio
Felinto Dantas, e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por
proposta do EdilJosé de Azevedo Dantas.
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.Fica denominado deRua Antônio Felinto Dantas, a
subida do Monte do Galo, de acordo co o acordo… - Bairro
Dom Jolsé Adelino Dantas – Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º.As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta das dotações orcamentárias próprias, suplementadas
se necessárias.
Art. 3º.Fica o Poder Ecxecutivo obrigado a realizar, no prazo
de 90 (noventa) dias, a colocação da placa de identificação da
referida rua, para reconhecimento da população.
Art. 4º.Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 12 de setembro de
2021.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:0CC4980B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 15/09/2022. Edição 2866
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