| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1178 / 2022 |
| Date | 2022-09-15 |
| Ementa | Institui no calendário oficial do município o dia 11 de abril como o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Parkinson e dá outras providências |
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15/09/2022 10:02 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E19A0B7B/03AIIukzjCIsnNM5Yv7VhWiYvdWQq10p1h8cmfwMlrb1gzU9dTUtT6i7uEMGIbnpU… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1178, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. LEI Nº 1178, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. “Institui no calendário oficial do município o dia 11 de abril como oDiaMunicipal de Conscientização da Doença deParkinsone dá outras providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta do Edil MARCELO DE MEDEIROS DANTAS. FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do município o dia 11 de abril como oDiaMunicipal de Conscientização da Doença deParkinson. Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo de Carnaúba dos Dantas/RN regulamentar a presente Lei no que couber. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 13 de setembro de 2021. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Letícia Freire de França Código Identificador:E19A0B7B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/09/2022. Edição 2866 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/