norma nº 1179/2022

15/09/2022 10:06 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1179, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
LEI Nº 1179, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal
do Apicultor do Município de Carnaúba dos
Dantas/RN, e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta do Edil
MARCELO DE MEDEIROS DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído o dia 22 de maio como o “Dia
Municipal do APICULTOR” do Município de Carnaúba dos
Dantas/RN.
Parágrafo único – A data ora instituída passará a constar no
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo de Carnaúba dos
Dantas/RN regulamentar a presente Lei no que couber.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 13 de setembro de
2021.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:B1824AF5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 15/09/2022. Edição 2866
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