norma nº 1181/2022

16/09/2022 09:51 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/091656C7/03AIIukziJZ_bL5izNTBJLrSjkEJgfYAC3rf2eBfoUxdrq8RX_0jCLgkGZ0USJ9ZOZYA… 1/1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1181, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
LEI Nº 1181, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre a denominação da Lei nº 1160 de
24 de junho de 2022, como Lei de Incentivo à
Cultura Carnaubense “Mestre França”, e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta da Edil
Marli de Medeiros Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído de Lei de Incentivo à Cultura
Carnaubense “Mestre França”, a Lei que trata o caput deste
artigo.
Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo de Carnaúba dos
Dantas/RN regulamentar a presente Lei no que couber.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 13 de setembro de
2021.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:091656C7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 16/09/2022. Edição 2867
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/