norma nº 1183/2022

23/09/2022 09:07 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1183, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
LEI Nº 1183, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
“Institui no calendário oficial do município a
campanha “Fevereiro Roxo e Laranja”,
dedicado a ações de prevençãoao Lúpus,
Alzheimer, Fibromialgia e Leucemia e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta do
EdilMARCELO DE MEDEIROS DANTAS.
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.Fica instituído no calendário oficial do municipio a
Campanha “Fevereiro Roxo e Laranja”, dedicado a ações de
prevenção ao Lúpus, Alzheimer, Fibromialgia e Leucemia.
Art. 2º.Caberá ao Poder Executivo de Carnaúba dos
Dantas/RN regulamentar a presente Lei no que couber.
Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 15 de setembro de
2021.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:0B398275
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 22/09/2022. Edição 2871
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