norma nº 1191/2022

05/12/2022 09:57 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1191, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
LEI Nº 1191, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre denominação deRua Alcendino
Gabriel da Silva, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por
proposta do Edil José de Azevedo Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Alcendino Gabriel da Silva,
a Rua que transversal a Travessa Joana Azevedo Dantas –
Centro - Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por contas das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessárias.
Art. 3°. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo
de 90 (noventa) dias, a colocação de placa de identificação da
referida Rua.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Carnaúba dos Dantas/RN, 25 de novembro de 2022.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:2298E4E3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 05/12/2022. Edição 2920
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