norma nº 1205/2022

21/12/2022 09:05 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1205, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
LEI Nº 1205, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre denominação deRua Antônio
Felinto Dantas, e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por
proposta do Edil José de Azevedo Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua Antônio Felinto Dantas, a
subida do Monte do Galo – Bairro Dom José Adelino Dantas -
Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por contas das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessárias.
Art. 3°. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo
de 90 (noventa) dias, a colocação de placa de identificação da
referida Rua.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 20 de dezembro de
2022.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:D414C194
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 21/12/2022. Edição 2932
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