norma nº 1208/2022

21/12/2022 09:14 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
LEI Nº 1208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Denomina de Biblioteca SESITEC Ruth Dantas das
Chagas, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN,
no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 1º, § 1º e 2º da
Lei Nº 328/1995, de 08 de outubro de 1995, e por proposta da Edil
MARLI DE MEDEIROS DANTAS.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN,
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada de Biblioteca SESITEC Ruth Dantas das
Chagas, a biblioteca recém construída na Rua José Matias – Centro -
Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por
contas das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessárias.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 20 de dezembro de 2022.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:C23BCE66
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 21/12/2022. Edição 2932
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