| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1226 / 2023 |
| Date | 2023-05-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Geoparque Seridó no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências |
| native_id | 1246 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
30/05/2023, 12:45 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/EA9D8458/03AL8dmw8Yqd6XGf0jBtSGg-U_TfEBhBnZiSq8kCVG6-CUEZ7tF69DYTvzcEQPV… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1226, DE 23 DE MAIO DE 2023. LEI Nº 1226, DE 23 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Geoparque Seridó no Município de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I – do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta do Edil JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS. FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituido o dia 13 de abril como o “Dia Municipal do Geoparque Seridó” no Municipio de Carnaúba dos Dantas/RN. Paragrafo único – A data ora instituida passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Municipio. Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo de carnaúba dos Dantas/RN regulamentar a presente Lei no que couber. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 23 de maio de 2023. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Letícia Freire de França Código Identificador:EA9D8458 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/05/2023. Edição 3039 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/