| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1227 / 2023 |
| Date | 2023-05-25 |
| Ementa | Institui no calendário oficial oficial do município a Campanha “Março Lilás”, dedicado a conscientização e combate ao câncer de colo de útero, e dá outras providências |
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30/05/2023, 12:47 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/C686CE2A/03AL8dmw_thJWT-yQt0NzS6ure-1FYKhtUTKi5zRW7tcbJgEJe5u0N_7xiRerTcub… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1227, DE 23 DE MAIO DE 2023. LEI Nº 1227, DE 23 DE MAIO DE 2023. “Institui no calendário oficial oficial do município a Campanha “Março Lilás”, dedicado a conscientização e combate ao câncer de colo de útero, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 150, Inciso I – do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta do Edil MARCELO DE MEDEIROS DANTAS. FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituido no Calendario Oficial do municipio a Campanha “Março Lilás”, dedicado a conscientização e combate ao cancer de colo de útero, Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo de carnaúba dos Dantas/RN regulamentar a presente Lei no que couber. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 23 de maio de 2023. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Letícia Freire de França Código Identificador:C686CE2A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/05/2023. Edição 3039 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/