norma nº 1229/2023

03/07/2023, 12:07 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1229, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
LEI Nº 1229, DE 19 DE JUNHO DE 2023.
“Estabelece a quarta semana do mês de julho como
sendo a semana alusiva ao ecopedal Carnaúba dos
Dantas, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN,
no uso de suas atribuições legais, e por proposta do Edil José de
Azevedo Dantas.
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º. Fica estabelecido a quarta semana do mês de Julho como data
comemorativa ao “Ecopedal Carnaúba dos Dantas”.
Parágrafo Único – Para conhecimento e cumprimento desta Lei, o
Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, apoiará os
eventos e programações dos ciclistas voltadas para a semana
comemorativa expressa no “caput” deste artigo.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Carnaúba dos Dantas/RN, em 19 de junho de 2023.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:C6DF697B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 20/06/2023. Edição 3057
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