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norma nº 1235/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1235 / 2023
Date 2023-07-20
EmentaINSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA
native_id1255

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21/07/2023, 09:51 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1235, DE 05 DE JULHO DE 2023.
LEI Nº 1235, DE 05 DE JULHO DE 2023.
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA,
NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por
proposta da Edil Thabatta Pimenta de Medeiros Silva.
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA
DOS DANTAS/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância
Religiosa, a ser comemorado anualmente, no dia 21 de janeiro.
Parágrafo único. O evento passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Município de Carnaúba dos Dantas.
Art. 2º - No Dia Municipal de Combate à Intolerância
Religiosa serão desenvolvidas atividades para promover a
cultura do respeito à diversidade religiosa.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Carnaúba dos Dantas/RN, em 05 de julho de 2023.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:39DD09D2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 20/07/2023. Edição 3079
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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