| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1235 / 2023 |
| Date | 2023-07-20 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA |
| native_id | 1255 |
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21/07/2023, 09:51 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/39DD09D2/03AAYGu2SnXVKHdCCDkEN_f_p8Mku6F5Mng9DxB_2gNDjed0lOXun2RiGb_cP… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1235, DE 05 DE JULHO DE 2023. LEI Nº 1235, DE 05 DE JULHO DE 2023. “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta da Edil Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente, no dia 21 de janeiro. Parágrafo único. O evento passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Carnaúba dos Dantas. Art. 2º - No Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa serão desenvolvidas atividades para promover a cultura do respeito à diversidade religiosa. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Carnaúba dos Dantas/RN, em 05 de julho de 2023. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Letícia Freire de França Código Identificador:39DD09D2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/07/2023. Edição 3079 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/