| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1236 / 2023 |
| Date | 2023-07-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS |
| native_id | 1256 |
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21/07/2023, 09:53 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/90735FCC/03AAYGu2SoBCznth6X-tgk16NTAxydcIakRZ-HrhRwSkC9HyACq4Eri_WK0Zv2Cb… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1236, DE 05 DE JULHO DE 2023. LEI Nº 1236, DE 05 DE JULHO DE 2023. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta da Edil Thabatta Pimenta de Medeiros Silva. Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica criado o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19, a ser celebrado em 29 de dezembro de cada ano. Parágrafo único. A data tem como finalidade homenagear as vítimas e estabelecer memória em nome das famílias das vítimas, ocorrendo na data de falecimento da Carnaúbense, Maria Apararecida de Medeiros Silva, que muito representava para Saúde do nosso município, e foi vítima da COVID-19. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Carnaúba dos Dantas/RN, em 05 de julho de 2023. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Letícia Freire de França Código Identificador:90735FCC Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/07/2023. Edição 3079 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/