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norma nº 1236/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1236 / 2023
Date 2023-07-20
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
native_id1256

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21/07/2023, 09:53 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1236, DE 05 DE JULHO DE 2023.
LEI Nº 1236, DE 05 DE JULHO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA
MUNICIPAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA
COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICIPAL DE
CARNAÚBA DOS DANTAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN,
no uso de suas atribuições legais, e por proposta da Edil Thabatta
Pimenta de Medeiros Silva.
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica criado o Dia Municipal em Memória às Vítimas da
COVID-19, a ser celebrado em 29 de dezembro de cada ano.
Parágrafo único. A data tem como finalidade homenagear as vítimas
e estabelecer memória em nome das famílias das vítimas, ocorrendo
na data de falecimento da Carnaúbense, Maria Apararecida de
Medeiros Silva, que muito representava para Saúde do nosso
município, e foi vítima da COVID-19.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba dos Dantas/RN, em 05 de julho de 2023.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:90735FCC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 20/07/2023. Edição 3079
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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