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norma nº 1238/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1238 / 2023
Date 2023-07-20
EmentaCRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS
native_id1258

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21/07/2023, 09:56 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/6237BAB5/03AAYGu2QXQw-Pdug9V8iIGPLQ03iRV2FYOcDjLojfu7d6wqvhThVhAIEHDf5GB… 1/1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1238, DE 05 DE JULHO DE 2023.
LEI Nº 1238, DE 05 DE JULHO DE 2023.
“CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA
DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA
ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE
CARNAÚBA DOS DANTAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN,
no uso de suas atribuições legais, e por proposta da Edil Thabatta
Pimenta de Medeiros Silva.
Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituída a Campanha Permanente de Conscientização e
Prevenção da Depressão na Infância e na Adolescência no Município
de Carnaúba dos Dantas.
Art. 2º A Campanha consiste na promoção de seminários, de dar
publicidade e ações com objetivo de conscientizar, sensibilizar,
envolver, mobilizar e orientar a sociedade e familiares sobre os
cuidados e atenção que deverão ter com as crianças e adolescentes.
Parágrafo único. Esta Campanha será organizada pela Secretaria
Municipal de Saúde e Assistência Social e pela Secretaria Municipal
de Educação.
Art. 3º Cabe ao Poder Executivo Municipal através de
regulamentação, definir e editar normas complementares necessárias à
execução da presente Lei.
Art. 4º O poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente
Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
.
Carnaúba dos Dantas/RN, em 05 de julho de 2023.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:6237BAB5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 20/07/2023. Edição 3079
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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