norma nº 1251/2023

21/09/2023, 09:41 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1251, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI Nº 1251, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre denominação de Rua Francisca
Natália Rafael Dantas, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta
do Edil José de Azevedo Dantas, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, aprovou
e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º - Fica denomindada de Rua Francisca Natália Rafael
Dantas, a Rua que transversal a Travessa José Martinho Dantas
– Bairro Dom José Adelino Dantas – Carnaúba dos Dantas/RN.
Art. 2º - As despesas decorrentes da excecução desta lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessárias.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo obrigado a realizer, no prazo
de 90 (noventa) dias, a colocação de placa de identificação da
referida Rua.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Carnaúba dos Dantas/RN, em 20 de setembro de 2023.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:9832A6A4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 21/09/2023. Edição 3123
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