norma nº 1263/2023

19/12/23, 08:34 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1263, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI Nº 1263, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
““Institui a Semana Municipal da Proclamação do Evangelho
de Jesus Cristo no âmbito do município de Carnaúba dos
Dantas/RN, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o Art. 1º, § 1º e 2º da Lei Nº 328/1995, de 08 de outubro
de 1995, e por proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS
DANTAS.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA
DOS DANTAS/RN, aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º. Fica instituída a “Semana de Proclamação do
Evangelho” no âmbito do município de Carnaúba dos
Dantas/RN, a ser comemorado anualmente na semana
correspondente ao Dia Estadual da Proclamação do Evangelho,
dia 31 de outubro, tendo como base a Lei 13.246/16.
Art. 2º. A "Semana de Proclamação do Evangelho" tem por
objetivo incentivar a reflexão sobre os princípios e valores do
Evangelho, promovendo momentos de diálogo e compreensão
entre diferentes grupos religiosos e a comunidade em geral.
Art. 3º. Durante a "Semana de Proclamação do Evangelho",
poderão ser realizados eventos, palestras, debates, seminários,
cultos e atividades culturais relacionadas ao Evangelho e à sua
mensagem de paz, amor e solidariedade.
Art. 4º. O Poder Executivo Municipal/Estadual/Federal
promoverá a divulgação da "Semana de Proclamação do
Evangelho", incentivando a participação da comunidade e das
instituições religiosas interessadas.
Art. 5º. Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 14 de dezembro de
2023.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:5CC5091D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 19/12/2023. Edição 3183
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