norma nº 1264/2023

19/12/23, 08:36 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1264, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI Nº 1264, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Institui no calendário oficial do município o
dia 18 de setembro como oDiaMunicipal de
conscientização e incentivo ao diagnóstico
precoce do retinoblastomae dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo
com o Art. 150, Inciso I - do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e por proposta do Edil
MARCELO DE MEDEIROS DANTAS.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA
DOS DANTAS/RN, aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º. Fica instituído no calendário oficial do município o dia
18 de setembro como oDiaMunicipal de conscientização e
incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma.
Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo de Carnaúba dos
Dantas/RN regulamentar a presente Lei no que couber.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 14 de dezembro de
2023.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:0018D224
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 19/12/2023. Edição 3183
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