norma nº 1006/2019

26/05/2021 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1006, DE 05 DE ABRIL DE 2019.
LEI Nº 1006, DE 05 DE ABRIL DE 2019.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO DE RUA DIONÍZIO VITOR DE
MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta dos
Edis Fabiano de Araújo Medeiros e Francisco Silvério de
Medeiros.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN,
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominado de RUA DIONÍZIO VITOR DE
MEDEIROS a artéria transversal as RUAS JOSÉ MATIAS E JOSÉ
VITOR , localizada no centro de Carnaúba dos Dantas, conforme
mapa sem escala em anexo.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de até 90
(noventa) dias, a colocação de placa de identificação da referida rua.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 05 de abril de 2019.
GILSON DANTAS
Prefeito Municipal 
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:BDACF251
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 09/04/2019. Edição 1994
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