| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1267 / 2023 |
| Date | 2023-12-20 |
| Ementa | Reconhece as telhas e tijolos produzidos pelo polo cerâmico local como Patrimônio imaterial do Município de Carnaúba dos Dantas, e dá outras providências |
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26/12/23, 10:46 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/D3A02334/03AFcWeA6DZfwYq6L3KGNDpKAlxyHFXbkrkIRB3ABIG6APPXBk2u3BjM6ywkN5… 1/1 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1267, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. LEI Nº 1267, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. “Reconhece as telhas e tijolos produzidos pelo polo cerâmico local como Patrimônio imaterial do Município de Carnaúba dos Dantas, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta da Edil Bárbara de Medeiros Dantas. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, aprovou e eu sanciono a presente Lei. Art. 1º. Fica reconhecido AS TELHAS E TIJOLOS PRODUZIDOS PELO POLO CERÂMICO LOCAL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 18 de dezembro de 2023. GILSON DANTAS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Letícia Freire de França Código Identificador:D3A02334 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 20/12/2023. Edição 3184 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/