norma nº 1268/2023

26/12/23, 10:48 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1268, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI Nº 1268, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
“Reconhece as bolachas e biscoitos produzidos
pelas indústrias de massa local como Patrimônio
Imaterial do Município de Carnaúba dos Dantas,
e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por
proposta da Edil Bárbara de Medeiros Dantas.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA
DOS DANTAS/RN, aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º. Fica reconhecido AS BOLACHAS E BISCOITOS
PRODUZIDOS PELAS INDÚSTRIAS DE MASSAS LOCAL
COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
CARNAUBA DOS DANTAS.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogam-se as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 18 de dezembro de
2023.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:22121013
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 20/12/2023. Edição 3184
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