norma nº 45/2024

08/04/24, 08:36 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
SIGLA DISCRIMINAÇÃO REMUNERAÇÃO
CC-1 Cargo Comissionado Nível 1 R$ 1.855,07
CC-2 Cargo Comissionado Nível 2 R$ 1.855,07
CC-3 Cargo Comissionado Nível 3 R$ 1.855,07
CC-4 Cargo Comissionado Nível 4 R$ 1.855,07
FG-1 Função Gratificada – exclusiva à servidor efetivo R$ 482,00
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 692/2011 PARA CRIAR CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE SAÚDE NO ÂMBITO
DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS
DANTAS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso V,
art. 29, da Constituição Federal e no art. 30 da Lei Orgânica
Municipal,FAZ SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.A Lei Municipal nº 692 de 03 de maio de 2011, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
Art. 15.Passam a compor a Estrutura Organizacional da Prefeitura
Municipal de Carnaúba Dos Dantas:
(...)
VI – Secretaria de Saúde pública:
(...)
m) Diretor de Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de
Saúde – FG-1;
m) Coordenação de Recursos Humanos da Saúde - CC-2;
n) Coordenação de Sistemas de Saúde Pública – CC-2;
o) Coordenação de Compras e Contratos – CC-2;
p) Coordenação de Farmácia Básica – CC-2;
VII – Secretaria de Educação:
(...)
f) Coordenação de Transporte Escolar;
g) Coordenação Pedagógica;
h) Coordenação de Compras da Secretaria de Educação;
i) Diretor de Departamento de Merenda Escolar;
j) Diretor de Departamento de inspeção escolar;
k) Diretor de Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de
Educação;
l) Diretor de Departamento de Projetos Educacionais;
m) Diretor de Departamento de Ensino;
n) Diretor de Departamento de Sistemas Educacionais.
Art. 16.Para atender e responder pelos cargos mencionados no artigo
anterior, ficam criados siglas, denominações e quantitativos dispostos
no Quadro Demonstrativo abaixo:
(...)
CC-2Coordenador39
CC-3Diretor de Estabelecimento de Ensino06
CC-4Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino06
FG-1Diretor de Departamento 14
Art. 17.Os Vencimentos dos cargos criados pela presente Lei são os
constantes do Quadro Demonstrativo:
§ 1º – Os subsídios dos Secretários estão definidos em Lei específica
que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.
Art. 2º Os cargos em comissão e funções gratificadas constam no
anexo da presente Lei com as suas respectivas atribuições.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
dotação orçamentária em vigor
Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor, na data de sua
publicação com efeito a partir de 1º de janeiro de 2021.
Art. 5º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 04 de abril de 2024.
___________________________________
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GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE￾Responsável por recrutar novos talentos para preencher as vagas
disponíveis na secretaria de saúde. Avaliar o desempenho dos
funcionários da secretaria de saúde e fornecer feedback construtivo.
Isso pode envolver a realização de avaliações de desempenho
regulares, a definição de metas e objetivos claros e o reconhecimento
do bom trabalho. Gerenciamento de questões relacionadas à folha de
pagamento, benefícios, férias, licenças médicas e outros aspectos do
ciclo de vida do empregado. Mediar em questões relacionadas a
conflitos no local de trabalho, garantindo que as políticas e
regulamentos sejam seguidos e que os problemas sejam resolvidos de
forma justa e eficaz. Garantir que todas as práticas de RH estejam em
conformidade com as leis trabalhistas e regulamentações
governamentais é essencial. Isso inclui a aplicação de políticas de
igualdade de oportunidades, segurança no local de trabalho e outras
regulamentações relevantes. Colaborar com a administração da
secretaria de saúde para desenvolver e implementar estratégias de RH
que estejam alinhadas com os objetivos organizacionais de longo
prazo.
COORDENAÇÃO DE SISTEMAS EM SAÚDE- Incluir e
alimentar todas as planilhas e sistemas vinculados ao município e ao
Ministério da Saúde, desempenhando um papel crucial na organização
e gestão eficiente dos dados e informações de saúde. Garantir que os
dados e informações de saúde sejam coletados, registrados,
organizados e utilizados de forma eficaz para informar o
planejamento, a prestação de serviços e as decisões relacionadas à
saúde da população.Incluir dados demográficos, epidemiológicos, de
morbidade e mortalidade, entre outros.Garantir que os dados sejam
registrados de maneira padronizada e que estejam disponíveis de
forma acessível para análise e utilização posterior.Alimentar
regularmente os sistemas e planilhas de saúde com os dados coletados.
Isso pode envolver a entrada manual de dados, a integração de
sistemas de informação de saúde e a automação de processos sempre
que possível para garantir a precisão e a eficiência na atualização dos
registros.Identificar tendências, padrões e áreas de preocupação em
relação à saúde da população. Realização de análises estatísticas, a
criação de relatórios e a apresentação de informações para informar o
planejamento e as políticas de saúde. Comunicar e colaborar com
outras partes interessadas, incluindo outras agências de saúde,
profissionais de saúde, autoridades locais e o Ministério da Saúde.
Compartilhar dados e informações relevantes e prestar apoio à tomada
de decisões baseada em evidências.
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E CONTRATOS DA SAÚDE￾Responsável por desenvolver planos de compras estratégicas
alinhados com as necessidades da empresa. Isso envolve analisar as
demandas internas, estimar quantidades e prazos de entrega, e elaborar
cronogramas de aquisição. Realizar pesquisas de mercado para
identificar potenciais fornecedores de produtos e serviços que atendam
aos requisitos de qualidade, preço e prazo de entrega da empresa.
Negociar condições contratuais favoráveis com os fornecedores,
incluindo preços, prazos de entrega, condições de pagamento e
políticas de garantia. Avaliar o desempenho dos fornecedores
existentes em relação a critérios como qualidade, pontualidade na
entrega, atendimento pós-venda e conformidade com as especificações
técnicas. Gestão de Estoques, garantindo que os níveis de estoque
sejam adequados às necessidades da empresa, evitando excessos ou
faltas de produtos. Controle Orçamentário; Monitoramento de gastos
com compras para garantir que estejam dentro do orçamento
estabelecido pela empresa. Isso envolve a elaboração de relatórios de
desempenho e análise de variações orçamentárias. Indicar e gerenciar
os riscos associados ao processo de aquisição, como atrasos na
entrega, problemas de qualidade ou flutuações de preços. Garantir que
todas as atividades de compras estejam em conformidade com as leis,
regulamentos e políticas internas da empresa, incluindo questões
relacionadas a impostos, licitações e contratos.
COORDENAÇÃO DE FARMÁCIA BÁSICA– Gerir o Estoque de
Medicamentos da farmácia básica municipal, garantindo o
abastecimento adequado, a segurança e a qualidade dos produtos, e
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evitando o desabastecimento ou o vencimento de medicamentos.
Realizar o planejamento e aquisição de medicamentos essenciais de
acordo com as necessidades da população e as diretrizes do sistema de
saúde municipal, negociando com fornecedores, avaliando propostas e
realizando processos de licitação quando necessário. Supervisionar o
controle de validade dos medicamentos, garantindo a disposição
adequada dos produtos de acordo com suas especificações e evitando
o desperdício de medicamentos vencidos. Coordenar a distribuição
dos medicamentos para as unidades de saúde da rede municipal,
garantindo que os medicamentos corretos sejam entregues nos locais
adequados e de acordo com as demandas dos pacientes e dos
profissionais de saúde. Promover e supervisiona o atendimento
farmacêutico prestado aos usuários da farmácia básica municipal,
garantindo orientações adequadas sobre o uso correto dos
medicamentos, e esclarecendo dúvidas sobre posologia, efeitos
colaterais e interações medicamentosas. Realizar o monitoramento e
notificação de eventos adversos relacionados ao uso de medicamentos,
contribuindo para a identificação e prevenção de reações adversas e
interações medicamentosas. Promover ações educativas e de
conscientização sobre o uso racional de medicamentos, incentivando
hábitos de automedicação responsável, adesão ao tratamento e
prevenção de problemas relacionados ao uso inadequado de
medicamentos. Garantir o manejo adequado dos resíduos de serviços
de saúde gerados na farmácia básica municipal, seguindo as normas e
regulamentos sanitários e ambientais estabelecidos. Manter registros e
documentação atualizados sobre o movimento de medicamentos,
controle de estoque, dispensação de medicamentos, atendimentos
realizados e outras informações relevantes para a gestão da farmácia
básica municipal.
DIRETOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO -Padrão: CC￾3 ATRIBUIÇÕES GERAIS: Prestar assistência a seu chefe imediato
na coordenação e gerenciamento de programas, projetos e atividades
afins a sua área de competência; organizar e coordenar a unidade
organizativa sob sua responsabilidade dentro das normas e diretrizes
superiores da Administração Municipal; coordenar, gerenciar e avaliar
a execução de programas, projetos, atividades e atribuições de
responsabilidade das respectivas secretarias municipais e órgãos afins,
dentro das orientações gerais de seu chefe imediato e demais normas
superiores de delegações de competências e prestar contas por
resultados sobre o cumprimento das metas e objetivos do Plano de
Governo sob sua responsabilidade. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
cumprir e fazer cumprir os princípios da gestão democrática e as
determinações desta Lei Complementar; assegurar o cumprimento das
horas-aula e dos dias letivos estabelecidos; acompanhar, controlar e
avaliar as atividades da unidade escolar, garantindo maior qualidade
do ensino; coordenar a elaboração do Projeto Político-Pedagógico,
assegurando sua periódica atualização; coordenar a elaboração e a
execução dos planos de aplicação dos recursos financeiros da unidade
escolar; exercer a função de Presidente da Caixa Escolar e do
Conselho Escolar; representar a unidade escolar no âmbito da SME,
responsabilizando-se por seu funcionamento perante os órgãos
públicos e privados, assinar documentos escolares, assumindo total
responsabilidade sobre seu conteúdo; garantir e responsabilizar-se
pelo funcionamento pleno da unidade escolar, de acordo com as
condições básicas de funcionamento oferecidas pela Secretaria
Municipal de Educação; apoiar as iniciativas e atividades programadas
pela Secretaria Municipal de Educação, no cumprimento de suas
finalidades; coordenar o desenvolvimento das atividades
administrativas, pedagógicas e financeiras, ouvindo os demais
representantes do Conselho Escolar; promover a integração da
unidade escolar com a comunidade, apoiando a realização de
atividades cívicas, sociais, culturais e educacionais; informar aos pais
e/ou responsáveis conviventes com seus filhos, sobre a frequência e
rendimento dos estudantes, bem como sobre a execução do Projeto
Político Pedagógico da unidade escolar; notificar ao Conselho Tutelar,
ao juiz competente da Comarca e ao representante do Ministério
Público a relação dos estudantes que apresentem quantidade de faltas
acima de 50% (cinquenta por cento) do percentual permitido por lei;
coordenar a matrícula e o processo de ensino-aprendizagem; convocar
e presidir reuniões do corpo docente, discente, administrativo e
pedagógico; controlar a frequência dos servidores, informando-a ao
órgão municipal competente, quando necessário; administrar a
utilização dos recursos financeiros da unidade escolar, zelando por sua
adequada aplicação e prestação de contas, em articulação com a Caixa
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Escolar; coordenar o processo de implantação em planilha, referente à
inclusão e exclusão do pessoal em atividade na unidade escolar,
atendendo aos prazos estabelecidos pela Secretaria Municipal de
Educação; exercer as demais atribuições decorrentes da sua função,
bem como as que lhe forem designadas pela Secretaria Municipal de
Educação.
VICE - DIRETOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO -
Padrão: CC-4 - ATRIBUIÇÕES GERAIS: Prestar assistência a seu
chefe imediato na coordenação e gerenciamento de programas,
projetos e atividades afins a sua área de competência; organizar e
coordenar a unidade organizativa sob sua responsabilidade dentro das
normas e diretrizes superiores da Administração Municipal;
coordenar, gerenciar e avaliar a execução de programas, projetos,
atividades e atribuições de responsabilidade das respectivas secretarias
municipais e órgãos afins, dentro das orientações gerais de seu chefe
imediato e demais normas superiores de delegações de competências e
prestar contas por resultados sobre o cumprimento das metas e
objetivos do Plano de Governo sob sua responsabilidade. -
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: cumprir e fazer cumprir os
princípios da gestão democrática e as determinações desta Lei
Complementar; assegurar o cumprimento das horas-aula e dos dias
letivos estabelecidos; acompanhar, controlar e avaliar as atividades da
unidade escolar, garantindo maior qualidade do ensino; coordenar a
elaboração do Projeto Político-Pedagógico, assegurando sua periódica
atualização; coordenar a elaboração e a execução dos planos de
aplicação dos recursos financeiros da unidade escolar; exercer a
função de Presidente da Caixa Escolar e do Conselho Escolar;
representar a unidade escolar no âmbito da SME, responsabilizando-se
por seu funcionamento perante os órgãos públicos e privados, assinar
documentos escolares, assumindo total responsabilidade sobre seu
conteúdo; garantir e responsabilizar-se pelo funcionamento pleno da
unidade escolar, de acordo com as condições básicas de
funcionamento oferecidas pela Secretaria Municipal de Educação;
apoiar as iniciativas e atividades programadas pela Secretaria
Municipal de Educação, no cumprimento de suas finalidades;
coordenar o desenvolvimento das atividades administrativas,
pedagógicas e financeiras, ouvindo os demais representantes do
Conselho Escolar; promover a integração da unidade escolar com a
comunidade, apoiando a realização de atividades cívicas, sociais,
culturais e educacionais; informar aos pais e/ou responsáveis
conviventes com seus filhos, sobre a frequência e rendimento dos
estudantes, bem como sobre a execução do Projeto Político
Pedagógico da unidade escolar; notificar ao Conselho Tutelar, ao juiz
competente da Comarca e ao representante do Ministério Público a
relação dos estudantes que apresentem quantidade de faltas acima de
50% (cinquenta por cento) do percentual permitido por lei; coordenar
a matrícula e o processo de ensino-aprendizagem; convocar e presidir
reuniões do corpo docente, discente, administrativo e pedagógico;
controlar a frequência dos servidores, informando-a ao órgão
municipal competente, quando necessário; administrar a utilização dos
recursos financeiros da unidade escolar, zelando por sua adequada
aplicação e prestação de contas, em articulação com a Caixa Escolar;
coordenar o processo de implantação em planilha, referente à inclusão
e exclusão do pessoal em atividade na unidade escolar, atendendo aos
prazos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação;
responder pela unidade escolar, na ausência e impedimento do diretor
COORDENADOR PEDAGÓGICO- Padrão: CC-2 -
ATRIBUIÇÕES GERAIS: Prestar assistência a seu chefe imediato na
coordenação e gerenciamento de Prestar assistência a seu chefe
imediato na coordenação e gerenciamento de programas, projetos e
atividades afins a sua área de competência; organizar e coordenar a
unidade organizativa sob sua responsabilidade dentro das normas e
diretrizes superiores da Administração Municipal; coordenar,
gerenciar e avaliar a execução de programas, projetos, atividades e
atribuições de responsabilidade das respectivas secretarias municipais
e órgãos afins, dentro das orientações gerais de seu chefe imediato e
demais normas superiores de delegações de competências e prestar
contas por resultados sobre o cumprimento das metas e objetivos do
Plano de Governo sob sua responsabilidade. ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS: desempenhar atividades envolvendo o planejamento,
acompanhamento, organização e coordenação do processo didático￾pedagógico da Rede Municipal de Ensino e de apoio direto à docência
no estabelecimento de ensino. Garantir o suporte aos coordenadores
das unidades escolares, aos professores em sala de aula, ao
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aprendizado dos alunos, à organização dos registros de atividades da
escola, além do fornecimento de feedbacks para melhoria contínua de
todos os profissionais da instituição. Organizar e orientar o trabalho
pedagógico dentro da instituição de ensino, além de garantir nos
variados setores que se faça uma gestão participativa e democrática.
Desempenhar a função de articulador, aquele que transita entre
expoentes que compõem a escola, formando vínculos entre docentes,
alunos, famílias e o gestor. Contribuir para que se cumpra, na prática,
as determinações e diretrizes do PPP. Seguir e procurar orientar para
que a rotina pedagógica na escola esteja alinhada com o PPP, seguindo
as premissas e procurando executar o que a parte burocrática exige.
Organizar e planejar os encontros formativos e os programas voltados
para os aspectos pedagógicos.
COORDENADOR DE COMPRAS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO- Padrão: CC-2 -ATRIBUIÇÕES DE GERAIS: Prestar
assistência a seu chefe imediato na coordenação e gerenciamento de
programas, projetos e atividades afins a sua área de competência;
organizar e coordenar a unidade organizativa sob sua responsabilidade
dentro das normas e diretrizes superiores da Administração Municipal;
coordenar, gerenciar e avaliar a execução de programas, projetos,
atividades e atribuições de responsabilidade das respectivas secretarias
municipais e órgãos afins, dentro das orientações gerais de seu chefe
imediato e demais normas superiores de delegações de competências e
prestar contas por resultados sobre o cumprimento das metas e
objetivos do Plano de Governo sob sua responsabilidade. -
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: Elaborar os editais de aquisição de
material, contratação de serviços e realização de obras, a partir das
orientações da área demandante, mediante licitação, e submeter à
consideração da Procuradoria Jurídica, quando for o caso; propor
alterações no Regulamento Interno de Licitações e Contratos, no que
lhe acompanhar e auxiliar as atividades desenvolvidas pela Comissão
Permanente de Licitações e dos pregoeiros oficiais no exercício de
suas funções; oferecer apoio logístico e operacional aos Agentes de
Contratação Oficial e à Comissão Permanente de Licitações com o
processamento dos procedimentos licitatórios de sua competência;
preparar pedidos de compras para composição ou reposição de
estoques; elaborar levantamento estatísticos de consumo para
subsidiar a elaboração anual do orçamento; gerir contratos ou
convênios de fornecimento de bens, materiais e serviços; realizar
estudos e pesquisas para superar as dificuldades de elaboração dos
projetos básicos dos serviços e definição das especificações técnicas
dos produtos; expedir ofícios e memorandos.
COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR- Padrão: CC-2
- ATRIBUIÇÕES DE GERAIS: Prestar assistência a seu chefe
imediato na coordenação e gerenciamento de programas, projetos e
atividades afins a sua área de competência; organizar e coordenar a
unidade organizativa sob sua responsabilidade dentro das normas e
diretrizes superiores da Administração Municipal; coordenar,
gerenciar e avaliar a execução de programas, projetos, atividades e
atribuições de responsabilidade das respectivas secretarias municipais
e órgãos afins, dentro das orientações gerais de seu chefe imediato e
demais normas superiores de delegações de competências e prestar
contas por resultados sobre o cumprimento das metas e objetivos do
Plano de Governo sob sua responsabilidade. ATRIBUIÇÕES
ESPECÍFICAS: garantir o acesso e permanência do aluno na escola,
planejando, implementando, acompanhando e avaliando o transporte
escolar de acordo com a demanda e assim oferecer segurança ao
alunado; proporcionar uma logística de atendimento aos Programas e
Projetos institucionais das Escolas Municipais, da Secretaria de
Educação; demarcar e regulamentar os pontos nas rotas do transporte
dos alunos, organizar as linhas de transporte escolar público ou
terceirizado, fiscalizando os serviços; prestar suporte na organização
das licitações para o transporte escolar terceirizado; responsabilizar-se
pela manutenção e controle da frota municipal de transporte escolar;
coordenar os servidores lotados na Secretaria Municipal de
Educaçãoque atuam no serviço de transporte escolar; zelar pela
manutenção da frota, solicitando materiais e serviços para que os
veículos sejam mantidos em condições de trafegabilidade;
desincumbir-se de outras atribuições fixadas pelo Secretário de
Educação.
DIRETOR DE SISTEMAS EDUCACIONAIS- Padrão: FG-1
ATRIBUIÇÕES GERAIS: Prestar assistência a seu chefe imediato na
coordenação e gerenciamento de programas, projetos e atividades
afins a sua área de competência; organizar e coordenar a unidade
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organizativa sob sua responsabilidade dentro das normas e diretrizes
superiores da Administração Municipal; coordenar, gerenciar e avaliar
a execução de programas, projetos, atividades e atribuições de
responsabilidade das respectivas secretarias municipais e órgãos afins,
dentro das orientações gerais de seu chefe imediato e demais normas
superiores de delegações de competências e prestar contas por
resultados sobre o cumprimento das metas e objetivos do Plano de
Governo sob sua responsabilidade. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
coordenar e supervisionar os programas educacionais existentes na
Secretaria de Educação, garantindo que eles atendam os padrões de
qualidade e as metas estabelecidas; alimentar os sistemas relacionados
ao FNDE; acompanhar as aplicações dos recursos da educação como
divisão nos níveis de ensino; controlar e planejar as despesas
relacionadas aos referidos programas educacionais; participar da
elaboração do Plano Plurianual; controlar o cumprimento das ações
previstas no Plano Plurianual; manter atualizado o registro dos
processos empenhados e o saldo disponível no orçamento; controlar as
despesas com recursos próprios e em contas específicas; manter
permanente articulação com os conselhos municipais de forma que se
mantenha transparência na utilização dos recursos; informar ao Chefe
imediato sobre o saldo existente nos programas educacionais oriundos
do FNDE, por livre transferência ou emendas; organizar e apresentar a
documentação necessária para prestação de contas do FUNDEB, CAE
e outros que forem necessários; acompanhar a execução de serviços
planejados com recursos da educação; exercer outras atividades
compatíveis com a natureza de suas funções que lhe forem atribuídas.
DIRETOR DE ESPORTE EDUCACIONAL - Padrão: FG-1 -
ATRIBUIÇÕES GERAIS: Prestar assistência a seu chefe imediato na
coordenação e gerenciamento de programas, projetos e atividades
afins a sua área de competência; organizar e coordenar a unidade
organizativa sob sua responsabilidade dentro das normas e diretrizes
superiores da Administração Municipal; coordenar, gerenciar e avaliar
a execução de programas, projetos, atividades e atribuições de
responsabilidade das respectivas secretarias municipais e órgãos afins,
dentro das orientações gerais de seu chefe imediato e demais normas
superiores de delegações de competências e prestar contas por
resultados sobre o cumprimento das metas e objetivos do Plano de
Governo sob sua responsabilidade. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
Efetuar o planejamento, organização e desenvolvimento das atividades
desportivas realizadas pela Secretaria Municipal de Educação;
elaborar o calendário de eventos esportivos realizados pela Secretaria
Municipal de Educação; incentivar a participação nas atividades
esportivas a fim de estimular o desenvolvimento físico, a saúde mental
e a sociabilização dos alunos da rede pública e privada de ensino;
dirigir a realização de competições escolares com o objetivo de
promover a integração e a inclusão de todos os alunos, prezando pela
desportividade da modalidade em questão; incentivar a prática de
novas modalidades esportivas; apresentar as demandas para a gestão a
respeito das melhorias educacionais a serem implementadas na rede
municipal de ensino; sugerir e acompanhar parcerias, convênios ou
termos de cooperação com escolinhas de futebol do nosso município,
a fim de proporcionar um melhor desenvolvimento educacional nas
práticas esportivas; acompanhar e supervisionar o trabalho
desenvolvido pelos professores de educação física da rede municipal
de ensino; organizar e planejar a participação de equipes em
campeonatos e eventos esportivos fora do âmbito municipal; exercer
outras atividades compatíveis com a natureza de suas funções que lhe
forem atribuídas.
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR￾Padrão: FG-1- ATRIBUIÇÕES GERAIS: Prestar assistência a seu
chefe imediato na coordenação e gerenciamento de programas,
projetos e atividades afins a sua área de competência; organizar e
coordenar a unidade organizativa sob sua responsabilidade dentro das
normas e diretrizes superiores da Administração Municipal;
coordenar, gerenciar e avaliar a execução de programas, projetos,
atividades e atribuições de responsabilidade das respectivas secretarias
municipais e órgãos afins, dentro das orientações gerais de seu chefe
imediato e demais normas superiores de delegações de competências e
prestar contas por resultados sobre o cumprimento das metas e
objetivos do Plano de Governo sob sua responsabilidade.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: assegurar o emprego de alimentação
saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados e
seguros, aos alunos matriculados na rede municipal de ensino;
contribuir para a melhoria da alimentação dos alunos, mediante
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programas de educação alimentar e nutricional, visando o
desenvolvimento de práticas saudáveis de vida; planejar, organizar,
coordenar, executar controlar e fiscalizar as atividades relativas ao
abastecimento de gêneros alimentícios; auxiliar a nutricionista no
planejamento dos cardápios oferecidos na alimentação escolar dos
alunos da rede municipal de ensino; acompanhar o fornecimento dos
alimentos de empresas contratadas pela Prefeitura; verificar a
qualidade dos produtos oferecidos pelas empresas contratadas aos
alunos da rede municipal de ensino, em quaisquer das etapas da
alimentação escolar;supervisionar a fiel execução do cumprimento dos
cardápios elaborados pela nutricionista;zelar pela segurança alimentar
e nutricional, por meio de ações educativas desenvolvidas
conjuntamente com a nutricionista do Departamento de Alimentação
Escolar e das equipes das unidades educacionais, órgãos
intermediários e centrais da Secretaria Municipal de Educação;
verificar a disponibilidade de oferta dos produtos no
mercado;gerenciar a logística de distribuição dos gêneros
alimentícios;analisar a aceitabilidade e avaliação qualitativa dos
produtos adquiridos;cooperar para o fomento da produção da
agricultura familiar, privilegiando opções agroecológicas e orgânicas,
nos termos da lei; subsidiar tecnicamente os órgãos da Administração
Pública encarregados de processar as licitações públicas e demais
modalidades de compra de produtos/gêneros utilizados na alimentação
escolar, acompanhar e equipar as unidades escolares com subsídios
ligados à alimentação escolar, como: gás de cozinha, água potável e
material de limpeza, de forma que seja mantido um ambiente limpo e
adequado para a manipulação de alimentos.
DIRETOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR- Padrão: FG-1 -
ATRIBUIÇÕES GERAIS: Prestar assistência a seu chefe imediato na
coordenação e gerenciamento de programas, projetos e atividades
afins a sua área de competência; organizar e coordenar a unidade
organizativa sob sua responsabilidade dentro das normas e diretrizes
superiores da Administração Municipal; coordenar, gerenciar e avaliar
a execução de programas, projetos, atividades e atribuições de
responsabilidade das respectivas secretarias municipais e órgãos afins,
dentro das orientações gerais de seu chefe imediato e demais normas
superiores de delegações de competências e prestar contas por
resultados sobre o cumprimento das metas e objetivos do Plano de
Governo sob sua responsabilidade. ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS:
promover e realizar a inspeção, supervisão e auditagem das Unidades
Escolares do Sistema de Ensino, para o cumprimento das respectivas
diretrizes e normas, observando a legislação vigente, bem como
exercer outras atividades correlatas ou que lhe forem regularmente
conferidas ou determinadas; Assegurar que as escolas públicas
municipais funcionem de acordo com a legislação vigente,
especialmente em relação ao cumprimento da LDB e das normas
emanadas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Educação; Garantir
o exercício da cidadania efetivado por meio da documentação escolar
dos estudantes; Possibilitar o prosseguimento dos estudos de alunos
do Ensino Infantil e Fundamental, das escolas públicas municipais e
privadas, que necessitam de regularização da vida escolar;
Proporcionar o acesso a consultas a qualquer interessado por
informações sobre as escolas públicas e privadas em funcionamento,
pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino, mantendo a guarda da
história legal dessas escolas, atualizando constantemente seus
arquivos correntes no que se refere aos atos autorizativos; resguardar
as memórias e o patrimônio documental das escolas, mantendo a
guarda dos acervos das escolas públicas municipais que já encerraram
suas atividades, cuidando dos instrumentais utilizados, bem como dos
documentos referentes aos estudantes e funcionários, auxiliando a
todos que necessitam comprovar sua escolaridade ou atividades
profissionais, além de oferecer fontes de pesquisa para a História
Educacional do Município.
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO- Padrão: FG-1 - ATRIBUIÇÕES GERAIS: Prestar
assistência a seu chefe imediato na coordenação e gerenciamento de
programas, projetos e atividades afins a sua área de competência;
organizar e coordenar a unidade organizativa sob sua responsabilidade
dentro das normas e diretrizes superiores da Administração Municipal;
coordenar, gerenciar e avaliar a execução de programas, projetos,
atividades e atribuições de responsabilidade das respectivas secretarias
municipais e órgãos afins, dentro das orientações gerais de seu chefe
imediato e demais normas superiores de delegações de competências e
prestar contas por resultados sobre o cumprimento das metas e
08/04/24, 08:36 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/9C080D8F/03AFcWeA7WK8es6XJlUkytnBi6edvLYGZ678sl-3L-J53egoKDybfBEyeYIKx1AUP… 8/8
objetivos do Plano de Governo sob sua responsabilidade.
ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS: Realizar estudos e pesquisas de
interesse da Secretaria de Educação referentes ao planejamento e
controle de recursos humanos, promover o correto arquivamento dos
documentos recebidos e emitidos dos servidores municipais, participar
da elaboração de políticas, diretrizes e normas referentes à
administração de pessoal, propor a definição de normas e
procedimentos relativos à administração da vida funcional, programar
e executar as atividades de administração de pessoal, exercer controle
sobre o atendimento dos requisitos para provimento de cargos e
funções e subsidiar o planejamento e diretrizes das atividades de
seleção e recrutamento de pessoal, dentre outras. Gerenciar o
consolidado para encaminhamento da folha de pagamento;
acompanhar os processamentos de nomeação, contrato, carga horária e
frequência, que visam a concretização do pagamento dos servidores da
Educação; controlar e executar atividades relacionadas a pedidos de
licença e afastamentos; organizar e manter aficha do servidor
atualizada; elaborar os requerimentos que devem ser encaminhados à
Secretaria de Administração; acompanhar a movimentação dos
servidores no sistema de lotação, efetivar a lotação de servidores,
receber frequências, efetivar protocolo de documentos, confirmar
lotação, deferir ou indeferir solicitações de aumento ou baixa de carga
horária, manter atualizados os cargos e funções-atividades do sistema
de lotação, alocar os servidores no sistema de ensino, além de exercer
o controle de atendimento dos requisitos fixados para provimento de
cargos e preenchimentos de empregos e funções.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:9C080D8F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 05/04/2024. Edição 3257
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