norma nº 46/2024

08/04/24, 08:37 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
NOMENCLATURA DO
CARGO
VAGAS ESCOLARIDADE SÍMBOLO SALÁRIO
BASE
GABINETE DO PRESIDENTE
CHEFE DE GABINETE 01 Nível Médio CC-2 R$ 2.567,28
ASSESSORIA LEGISLATIVA
ASSESSOR LEGISLATIVO 01 Nível Médio CC-4 R$ 1.818,49
ASSESSOR DE
COMUNICAÇÃO
01 Nível Médio CC-3 R$ 1.818,49
PROCURADORIA JURÍDICA
PROCURADOR JURÍDICO 01 Nível Superior CC-1 R$ 2.567,28
CONTROLADORIA GERAL E FINANCEIRA
CONTROLADOR GERAL
INTERNO
01 Nível Superior CC-1 R$ 2.567,28
CHEFE GERAL DE
TESOURARIA
01 Nível Médio CC-2 R$ 2.567,28
DIRETORIA GERAL
DIRETOR
ADMINISTRATIVO
01 Nível Superior CC-1 R$ 2.567,28
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO
01 Nível Médio CC-4 R$ 1.818,49
NOMENCLATURA DO
CARGO
VAGAS ESCOLARIDADE SÍMBOLO SALÁRIO
BASE
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
02 Nível Médio CE-1 Sal. Mínimo
Vig.
AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS
01 Nível Fundamental II CE-2 Sal. Mínimo
Vig.
CONTROLADORIA GERAL E FINANCEIRA
ANALISTA DE CONTROLE
INTERNO
01 Nível Superior CE-3 R$ 1.550,00
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 41/2023 E
ESTABELECE REMUNERAÇÃO DO QUADRO GERAL DE
CARGOS PERMANENTES DOS SERVIDORES EFETIVOS DA
CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CARNAÚBA DOS DANTAS, no uso de suas atribuições legais. Faço
saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do Art. 42, Inciso II da
Lei Orgânica Municipal, combinado com Art. 22, Inciso III, alínea c),
e Art. 150, Inciso II, e do Regimento Interno da Câmara Municipal,
promulgo a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. A Lei Complementar Municipal nº 041 de 03 de setembro de
2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 3º. Os ocupantes dos cargos descritos no Quadro Geral de Cargos
Permanentes dos servidores terão os seus vencimentos
regulamentados por instrumento próprio como dita a Lei Orgânica
Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, detalhado no
Anexo I e II desta lei.
(...)
ANEXO I – QUADRO GERAL DE CARGOS EM COMISSÃO
08/04/24, 08:37 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ASSESSOR CONTÁBIL 01 Nível Superior CE-4 30h: 1.922,32
20h: 1.350,33
PROCURADORIA JURÍDICA
ASSESSOR JURÍDICO 01 Nível Superior CE-4 30h: 1.922,32
20h: 1.350,33
ANEXO II – QUADRO GERAL DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
Art. 2º Os cargos em comissão e funções gratificadas constam no
anexo da presente Lei com as suas respectivas atribuições.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da
dotação orçamentária em vigor
Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor, na data de sua
publicação com efeito a partir de 1º de janeiro de 2021.
Art. 5º. Revogam-se todas as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 04 de abril de 2024
JOSÉ LÚCIO SILVA
Vice Presidente
MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Presidente
CLÉSIO NELSON DANTAS
2º Secretário
JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS
1º Secretário
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:7C7B28D5
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 05/04/2024. Edição 3257
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