norma nº 1018/2019

26/05/2021 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1018, DE 19 DE JULHO DE 2019.
LEI Nº 1018, DE 19 DE JULHO DE 2019.
“Institui o Junho Violeta no Calendário Municipal de
Carnaúba dos Dantas/RN, como mês alusivo a
conscientização sobre Ceratocone, e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta da
Edil Marcelo de Medeiros Dantas.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN,
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído o Junho Violeta no Calendário Municipal como
mês alusivo a conscientização sobre Ceratocone.
Parágrafo Único. O símbolo da campanha aludida no caput deste
artigo será um “laço na cor violeta”.
Art. 2º. Durante o mês de campanha, o objetivo será divulgar sobre a
Ceratocone – doença congênita caracterizada pelo encurvamento e
afinamento progressivos da córnea, que rem como um dos fatores
associados o hábito frequente de coçar ou esfregar os olhos.
Art. 3º. O mês a ser comemorado anualmente passa a integrar o
calendário oficial de datas e eventos da cidade de Carnaúba dos
Dantas/RN.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 19 de julho de 2019.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal 
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:18A9C28B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 23/07/2019. Edição 2066
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