norma nº 48/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 048/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 048/2024, em 29 de novembro de 2024.
 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ” A EXMª
SENHORA JUÍZA ANA MARIA MARINHO DE BRITO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo
Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica
Municipal e, depois de ouvido o Plenário.
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
 D E C R E T A R:
 Art. 1º. Fica concedido a Exmª Senhora Juíza ANA MARIA MARINHO DE
BRITO, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA TATÁ”, através da Lei Municipal
1.324, de 18 de novembro de 2024.
Parágrafo Único. Para os fins deste decreto legislativo, visa reconhecer dedicação
e apoio ao programa Câmara Mirim, que promove a cidadania e a participação
política entre os jovens. Essa contribuição tem sido fundamental para incentivar o
engajamento juvenil, formando futuros líderes comprometido com os valores
democráticos e com a construção de uma sociedade mais consciente e
participativa. Essa homenagem é um reconhecimento do empenho em fortalecer a
educação cívica e inspirar as novas gerações.
 Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 29 de novembro de 2024.
MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Presidente
JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS
1º Secretário
JOSÉ LÚCIO SILVA
Vice Presidente
CLÉSIO NELSON DANTAS
2º Secretário
Justificativa
Este projeto de decreto legislativo tem por objetivo homenagear autoridades que
contribuíram de forma significativa para a implementação e o sucesso da Câmara
Mirim, um projeto de extrema relevância para a formação cidadã e o
fortalecimento da democracia entre os jovens de nossa cidade.
A dedicação foi crucial para proporcionar aos jovens estudantes uma experiência
enriquecedora e transformadora, promovendo a conscientização sobre o papel do
Legislativo e a importância da participação política responsável. Seu trabalho
fortaleceu os laços entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Poder
Executivo e a sociedade, inspirando futuras gerações a se engajarem ativamente
na construção de uma comunidade mais justa e democrática.
Solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Decreto
Legislativo, como forma de enaltecer o trabalho desses ilustres cidadãos e
perpetuar o reconhecimento por sua inestimável colaboração.
Publicado por: AIRLEY SELEIDE DANTAS
Código Identificador: 58548140
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 02/12/2024. EDIÇÃO 2040.
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