norma nº 54/2024

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAMRN
DECRETO LEGISLATIVO Nº 054/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº 054/2024, 29 de novembro de 2024.
 “CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “DONA TATÁ” A ESCOLA
MUNICIPAL FRANCISCO MACEDO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos “Art. 53, Parágrafo
Único, d” do Regimento Interno, combinado com “art. 29, XVI” da Lei Orgânica
Municipal e, depois de ouvido o Plenário.
 FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:
 D E C R E T A R:
 Art. 1º. Fica concedido a ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO MACEDO
DANTAS, a Medalha de Honra ao Mérito “DONA TATÁ”, através da Lei
Municipal 1.324, de 18 de novembro de 2024.
Parágrafo Único. Para os fins deste decreto legislativo, visa reconhecer
dedicação e apoio ao programa Câmara Mirim, que promove a cidadania e a
participação política entre os jovens. Essa contribuição tem sido fundamental
para incentivar o engajamento juvenil, formando futuros líderes comprometido
com os valores democráticos e com a construção de uma sociedade mais
consciente e participativa. Essa homenagem é um reconhecimento do empenho
em fortalecer a educação cívica e inspirar as novas gerações.
 Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões
“Vereador Wilson Luiz de Souza”, 29 de novembro de 2024.
MARLI DE MEDEIROS DANTAS
Presidente
JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS
1º Secretário
JOSÉ LÚCIO SILVA
Vice Presidente
CLÉSIO NELSON DANTAS
2º Secretário
Justificativa
Este projeto de decreto legislativo tem por objetivo homenagear autoridades
que contribuíram de forma significativa para a implementação e o sucesso da
Câmara Mirim, um projeto de extrema relevância para a formação cidadã e o
fortalecimento da democracia entre os jovens de nossa cidade.
A dedicação foi crucial para proporcionar aos jovens estudantes uma
experiência enriquecedora e transformadora, promovendo a conscientização
sobre o papel do Legislativo e a importância da participação política
responsável. Seu trabalho fortaleceu os laços entre o Poder Judiciário, o
Ministério Público, o Poder Executivo e a sociedade, inspirando futuras
gerações a se engajarem ativamente na construção de uma comunidade mais
justa e democrática.
Solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Decreto
Legislativo, como forma de enaltecer o trabalho desses ilustres cidadãos e
perpetuar o reconhecimento por sua inestimável colaboração.
Publicado por: AIRLEY SELEIDE DANTAS
Código Identificador: 80214104
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 02/12/2024. EDIÇÃO
2040. A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o
código identificador no site: https://diariooficial.fecamrn.com.br