norma nº 1334/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.334, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
LEI Nº 1.334, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre denominação de Rua THALES
VITOR, e dá outras providências. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS
DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, e por proposta
do Edil José de Azevedo Dantas.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Thales Vitor, a Rua
transversal a Rua Juvenal Lamartine – Bairro Dom José
Adelino Dantas –Carnaúba dos Dantas/RN, mais precisamente
ao lado do posto de gasolina Laís.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
de necessárias.
Art. 3º Fica o Poder Executivo obrigado a realizar, no prazo de
90(noventa) dias, a colocação da placa de identificação da
referida Rua.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Município de Carnaúba dos Dantas/RN, em 16 de dezembro de
2024.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:EEA74F68
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 17/12/2024. Edição 3436
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18/12/24, 11:11 Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
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